• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo

Portal do Projeto Pensando o Direito

  • Editais
  • Parceiros
  • Fale conosco
  • O Projeto

  • Publicações

  • Notícias

  • Intercâmbio

  • Debates

  • Compartilhe Humanidade

Olá ! Logout? Cadastre-se Faça seu login
Página inicial

Logo: Projeto Pensando o Direito
  • CONHEÇA O PROJETO
  • DEBATES
  • PUBLICAÇÕES
  • TERMOS DE USO
  • Notícias
  • Editais
  • Parceiros
  • Fale conosco
  • Ipea
  • PNUD
  • Secretaria de assuntos legislativos
  • Ministério da Justiça

Dúvidas, sugestões e contribuições mande um e-mail para pensandoodireito@mj.gov.br

Todo o conteúdo do Projeto Pensando o Direito está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.

Cadastre-se

Usuário inválido ou já cadastrado
O e-mail deve conter um formato válido e ainda não estar cadastrado em nosso sistema.
A senha deve conter de 8 à 10 caracteres.
Li e aceito os termos de uso.
Proteção de Dados Pessoais

Mais de 6128 participantes!

  • contribua com suas ideias e opiniões
  • fique por dentro das leis em elaboração
  • participe do processo legislativo

Por que devo me cadastrar?

Porque esta é mais uma oportunidade de diálogo aberta pelo governo para ouvir a sociedade sobre temas importantes.

Após realizar o seu cadastro, você poderá comentar os debates públicos abertos no site, concordar ou discordar de outros comentários, criar novas pautas e responder à pautas criadas por outros usuários.

Por isso, ao se cadastrar, você será uma parte importante do processo, e sua opinião pode influenciar leis, decretos, portarias, e outras peças normativas sobre assuntos relevantes ao nosso país.

O que são "debates"?

Na plataforma, os "debates" podem ser projetos, anteprojetos de lei, textos de decreto ou portarias que estão abertos à participação social para sua consolidação. Eles se destinam a coletar opiniões diversas e qualificadas sobre os temas em discussão.

Quem promove esta iniciativa?

Esta plataforma é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e do projeto Pensando o Direito.

Sua contribuição foi registrada no sistema

Faça seu login

Esqueceu a senha? | Cadastre-se