Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade ao Debate Público para regulamentação do Marco Civil da Internet

O documento anexo sintetiza as contribuições do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CTS-FGV) à consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014.

Criada por Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS- FGV) em 30/04/15

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Tema: Neutralidade

Neutralidade

Link da contribuição: http://pensando.mj.gov.br/marcocivil/pauta/regulamentacao-do-marco-civil-da-internet-2/   As contribuições apresentadas pela TIM no presente debate público refletem seu melhor interesse na construção de uma regulamentação do Marco Civil da Internet capaz de, a um mesmo tempo, garantir condições para o desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações, viabilizar a melhoria do bem-estar dos consumidores e de sua experiência […]

Criada por TIM Brasil em 30/04/15

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Tema: Neutralidade

Neutralidade do pacotes de dados

Exceções na lei de neutralidade.

Criada por dennis monteiro em 30/04/15

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Tema: Neutralidade

Regulamentação do Marco Civil da Internet

O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, aqui representado pela FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações, pelo SINDITELEBRASIL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, pelo SINDISAT – Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite, pela TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, pela TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, pela ABRAFIX – Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, pela ACEL – Associação Nacional das Operadoras Celulares e pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, vem submeter a sua contribuição ao debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. As contribuições aqui submetidas também foram formalizadas por meio de carta protocolizada junto ao Ministério da Justiça.

Criada por FEBRATEL, SINDITEBRASIL, SINDISAT, TELCOMP, TELEBRASIL, ABRAFIX, ACEL e ABINEE em 30/04/15

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Tema: Neutralidade

Contribuição complementar da UBV&G e associadas sobre o tema da neutralidade de rede

Contribuição complementar da UBV&G e associadas sobre o tema da neutralidade de rede Ao mesmo tempo em que se aplaude a adoção legislativa do dever, aos provedores de conexão, de observarem uma regra de neutralidade de rede impedindo a realização de acordos comerciais entre provedores de conexão e provedores de conteúdo para obtenção de prioridade […]

Criada por Contribuição da UBV&G e suas associadas, sobre a Defesa do Consumidor na Internet em 30/04/15

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Tema: Neutralidade , Outros temas e considerações

Neutralidade – Contribuição do FNCP – Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade

Neutralidade de rede frente a ordens judiciais.

Criada por FNCP - Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade em 29/04/15

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Tema: Neutralidade

Como controlar as exceções ao princípio da Neutralidade?

Inicialmente gostaria de parabenizar o legislador ao tratar de tal tema como um dos eixos principais do Marco Civil da Internet. A Neutralidade na rede estimula cada vez mais a participação de toda a sociedade no mundo cybernético, pois segundo seu artigo 9º, caput:”O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de […]

Criada por Fernanda B em 29/04/15

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Tema: Neutralidade

Por que a neutralidade de rede tornou-se essencial?

A neutralidade da rede torna-se importante em virtude da garantia ao discuso democrático, proporção de um ambiente horizontal e possibilidade de crescimento econômico da informação baseado na maior oportunidade de trabalho e negócios por meio de um ambiente aberto, além de garantir a não restrição no que concerne a inovação e acesso.

Criada por Karla Janayna em 28/04/15

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Tema: Neutralidade

Neutralidade da rede e os e-mails

A neutralidade da rede tem o objetivo de manter a liberdade, igualdade e o poder de escolha do usuário na internet. Diante do poder de escolha do usuário na internet surge a polêmica envolvendo o SPAM e a liberdade de comunicação.

Criada por jessicaoac em 22/04/15

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Tema: Guarda de Registros , Neutralidade , Outros temas e considerações

Sugestões e Críticas da FIESP à Consulta Pública sobre regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

http://pensando.mj.gov.br/marcocivil/wp-content/uploads/sites/2/2015/04/ID-snº-FIESP114.pdf

Criada por FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em 16/04/15

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