Pauta em discussão

Prazo encerrado

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EXPANSÃO DA INTERNET NO BRASIL

Discussão criada por richarleycarneiro em 02/02/15

Tema: Outros temas e considerações

O caminho para a universalização da internet em banda larga no Brasil deve ser de inteira responsabilidade do Estado, haja vista, que as empresas de telefonia móvel ou fixa, simplesmente buscaram investir onde existia demanda, o que é lógico visam o lucro; deixando muitos municípios sem esse serviço ou prestando-o de forma onerosa e/ou precária, apesar dos incentivos do Governo Federal através do Plano Nacional de Banda Larga, criado em 2010.

A União tem a obrigação de criar uma legislação que permita aos estados deliberarem quanto à necessidade dos mesmos assumirem essas demandas. Na prática os estados assumiriam o papel de empresa de telefonia através de uma estatal como ocorre no Estado do Paraná.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Já existe essa responsabilidade do governo tanto na internet popular quanto a presença de empresas concessionárias de serviços de telecomunicações.

    Deixar no mão do governo é o mesmo que matar a internet. O Estado precisa parar de conceder em forma de cartel (como é feito o leilão de banda de internet) para deixar o livre mercado da internet e fomentar com incentivos em áreas remotas.

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    • Opinião
      Me refiro aos Governos Estaduais!
      Pois, o Governo Federal através do órgão de fiscalização (ANATEL), não faz nada para punir essas TELECOMS!
    • Opinião
      Não há “leilão de banda larga de Internet”. A licença SCM local custa R$ 400,00 e a nacional, junto com o direito de explorar STFC e TV por assinatura, custa R$ 9.000,00. Não há “leilão” e qualquer empresa estabelecida com ao menos dois sócios e que tenha “telecomunicações” como atividade principal pode pedir outorga à ANATEL.
    • Opinião
  2. Opinião
    Acho interessante que o Estado assuma essa função. A iniciativa privada busca naturalmente o lucro, enquanto o Poder Público tem a obrigação de tomar medidas para melhorar a vida dos cidadãos. Medidas essas que muitas vezes podem não ser lucrativas mesmo sendo benéficas para a população.
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  3. Opinião
    Seria importante mecanismos em que possivel o controle contra abusos,que acontecem quando o sistema governo intervem,ja vemos muita corrupção,aprimorar mecanismo do governo seria interessante,colocando novas normas para o desenvolvimento da internet ,empresas com livre acesso e concorrencias para baratearem e oferecem uma internet rápida e com qualidade,observando como é o modelo de internet fora do país e copiar os modelos para serem aplicados em territorio brasileiro.
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    • Opinião
      Com toda a certeza!
      Se deixarmos na mão do governo, sem mecanismos e legislações que obriguem, continuará tudo do mesmo jeito!!
  4. Opinião
    Sou de Roraima!
    Aqui os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), em especial, o de acesso a internet em banda larga, é da elite, muita cara e prestado de forma precária!
    Onde Download e Upload não ultrapassam 666Kbps, apesar de muitos pagarem 2Mbps, 5Mbps ou 10Mbps!!
  5. Opinião
    Não! Chega de estatais. Cabe ao poder publico investir em infraestrutura e consequente atrair o investimento privado.
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  6. Opinião
    É relevante que a regulamentação do Marco Civil da Internet preveja alguns parâmetros para a prestação do serviço de comunicação de dados concomitantemente em regime público e regime privado.
  7. Opinião
    O governo federal possui programa de Inclusão Digital nas Escolas que prevê um computador para cada aluno. Contudo, as empresas que dominam o mercado não tem interesse em se instalar em determinadas localidades, por não ter um número significativo de usuários e consequentemente, não tem lucratividade, sendo necessária a intervenção do poder público através da ideia de expansão expansão da internet no Brasil. Porém, para que a expansão ocorra nesses locais e em todo o Brasil é preciso vontade política.
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