- Marco Civil da Internet - http://pensando.mj.gov.br/marcocivil -

“Acesso grátis” viola neutralidade, conforme fundamentos da decisão no Canadá sobre serviço de TV móvel

Postado por Paulo Rená em 29 de janeiro de 2015 @ 23:23 na | 28 Interações

A Comissão de Radio-televisão e Telecomunicações Canadense – CRTC [1] (análoga à ANATEL) decidiu que configura concorrência desleal a prática de um provedor de serviço de TV para celular que cobrava mais caro para vídeos de outros provedores de conteúdo e mais barato para acesso aos vídeos oferecidos por seus parceiros.

Ao comentar em detalhes essa outras importantes decisões do CRTC, Dwayne Winseck [2] assim resumiu [3]:

O resultado é uma vitória inequívoca das regras fortes de neutralidade da rede / internet aberta“, incluindo sua aplicação inequívoca para o acesso sem fio à internet. Como afirmou [o presidente da CRTC Jean-Pierre [4]] Blais, “a decisão TV Móvel é tudo sobre os canadenses ter acesso justo e igual para o conteúdo de sua escolha na internet. Não haverá pistas rápidas e pistas lentas . Trata-se de manter o controle sobre o que as pessoas o acesso através da internet em suas mãos, e não sob o controle editorial de ISPs e empresas de telecomunicações

Esse posicionamento da ANATEL canadense evidencia fundamentos pelos quais se pode entender com segurança que viola a neutralidade de rede, nos termos em que garantida pelo Marco Civil, a oferta, pelas Telecoms brasileiras, de acesso gratuito a  serviços específicos, tais como redes sociais (facebook [5], twitter [6]) ou mensageiro eletrônico (whatsapp [7]).

Se houvesse acesso gratuito à toda a Internet não haveria problemas. Mas “Otimizar a Internet para um propósito é des-otimizá-la para todos os outros [8]“.

Entendo que seria necessário que o decreto regulamentador do Marco Civil dispusesse expressamente que o referido “acesso gratuito” viola a neutralidade de rede e, portanto, é ilegal.


28 Interações (Mostrar | Esconder)

28 Interações para "“Acesso grátis” viola neutralidade, conforme fundamentos da decisão no Canadá sobre serviço de TV móvel"

21 Opniões


Pauta impressa de Marco Civil da Internet: http://pensando.mj.gov.br/marcocivil

URL da pauta: http://pensando.mj.gov.br/marcocivil/pauta/acesso-gratis-viola-neutralidade-conforme-fundamentos-da-decisao-no-canada-sobre-servico-de-tv-movel/

URLs in this post:

[1] Comissão de Radio-televisão e Telecomunicações Canadense – CRTC: http://en.wikipedia.org/wiki/Canadian_Radio-television_and_Telecommunications_Commission

[2] Dwayne Winseck: https://dwmw.wordpress.com/about/

[3] resumiu: https://dwmw.wordpress.com/2015/01/29/david-wins-against-goliath-crtc-decisions-strengthen-network-neutrality-limit-zero-rating-strengthens-local-tv/

[4] Jean-Pierre: http://en.wikipedia.org/wiki/Jean-Pierre_Blais

[5] facebook: http://www.vivo.com.br/portalweb/appmanager/env/web?_nfls=false&_nfpb=true&_pageLabel=P27800118121348770454376#

[6] twitter: http://www.claro.com.br/atendimento/celular/saiba-mais-sobre-o-acesso-gratis-ao-twitter-e-facebook/

[7] whatsapp: http://www.tim.com.br/sp/para-voce/planos/controle/controle-whatsapp

[8] Otimizar a Internet para um propósito é des-otimizá-la para todos os outros: https://medium.com/@prenass/as-novas-dicas-a2500e868428

[9] : http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1016570&buscar=NEUTRALIDAD+DE+RED

[10] : http://qz.com/333313/milliions-of-facebook-users-have-no-idea-theyre-using-the-internet/

[11] : http://goo.gl/5PYGFy