Pauta em discussão

Prazo encerrado

Arquivamento de logs

Discussão criada por Cecília em 30/03/15

Tema: Guarda de Registros

A Lei do marco Civil causa um ônus muito grande ao determinar que os dados fiquem arquivado durante um ano. Devendo restringir quais entidades poderão guardar os logs dentro do que estabelece a lei e ainda assim deixar explicito o tempo maximo igual o estabelecido em lei, e também deve haver uma fiscalizaçao ni que diz respeito ao apagar esses logs.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Na verdade, o MCI reduziu o ônus advindo do armazenamento de dados de bilhetagem (análogos aos da telefonia mas aqui referidos como “logs de conexão”) limitando seu armazenamento a um ano.
    A bilhetagem (registro de conexões) sempre foi feita por grandes operadoras desde os tempos da “Internet discada” e serve como comprovação da prestação do serviço perante o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
    1 concordou