Tão importante quanto ter a lei, é a rapidez com que a lei é aplicada, ou utilizada.
Exemplo: Se imaginarmos que a lei é um “cabo elétrico 10mm”; a energia elétrica elétrica que passará “rapidamente” por esse cabo, será tão ou até muito mais importante.
Por analogia, podemos imaginar que o Marco Civil da Internet (lei) é o cabo elétrico, e a aplicabilidade desta lei, é a energia elétrica, que deveria ser muito rápida.
Outro exemplo: Em fevereiro de 2014, fiz um boletim de ocorrencia (BO), no 2o DP de Limeira, por ter sofrido crime virtual. Um ano após, a pessoa indiciada pelo Ministério Público ainda não foi ouvida. Conclui-se assim que existe a lei, porém, ela não está sendo aplicada rapidamente.
Com isso, com o passar do tempo, há um acúmulo cada vez maior de processos judiciais, e o tempo para resolver cada processo judicial, aumenta cada vez mais. Isso acabará a gerar uma situação de “fato” de impunibilidade.
O Projeto de Lei 656/2014, que está para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo, contempla o trabalho dos alunos do Centro Paula Souza, dos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), e também do curso de Gestão de Tecnologia da Informação (GTI), que estão distribuídos em 63 Faculdades de Tecnologias (FATECs) no Estado de São Paulo.
Se aprovado, os alunos poderão ser contratados pelo Poder Judiciário para trabalhar nos Fóruns e Distritos Policiais. O regime de trabalho, poderá ser em estágios supervisionados ou em horas de atividades acadêmicas científico-culturais (AACC). Quanto as atividades a serem desenvolvidas, como exemplos, poderão ser:
1o) Fazer Modelagem de Processos de cada unidade;
2o) Desenvolver softwares para melhorar os indicadores de desempenho de cada unidade;
3o) Realizar atividades de manutenção do sistema de informações.
Para concluir esta minha sugestão: tão ou mais importante que contribuir para a estrutura da Lei Marco Civil da Internet, é também, discutir como esta lei poderá ser aplicada e utilizada rapidamente pelos funcionários, cidadãos, autoridades judiciais etc.