Pauta em discussão

Prazo encerrado

Comment of the Telecommunications Industry Association

Discussão criada por Telecommunications Industry Association em 06/03/15

Tema: Neutralidade

As Brazil begins the process of implementing the Marco Civil da Internet, we would like to take the opportunity to provide some suggestions to preserve the Open Internet while recognizing different business models demanded by the marketplace.  Each country must come to its own conclusions as to the extent it wishes to regulate Internet services, but it is clear that light-touch regulatory approaches that maximize the benefits of competition have shown to be the most successful in expanding broadband deployment.[1]  While net neutrality rules must be carefully considered for their potential effect on the broadband market and for infrastructure investment, we specifically urge the Government of Brazil to exclude enterprise services from the net neutrality provisions of the Marco Civil.

Enterprise services, which comprise voice and data services offered by network operators to businesses rather than individuals, require contractual Service Level Agreements that differ from the consumer protections applied to mass-market Internet access services.  Businesses need products and services different from those used by average consumers.  Not only are the products different but the services purchased by businesses are often differentiated services tailored to the needs of particular enterprise customers.  Enterprises generally negotiate to get the service that best meets their needs with the levels of assurance that they may demand.  Businesses also have an opportunity to ask any questions they may have during the negotiation, thus minimizing the needs for standardized disclosures.

Products provided to enterprise customers run mainly on private IP networks (PIP), which are distinct from the public Internet.  PIP services ride proprietary networks and generally involve a high degree of traffic management to meet customer’s demands and needs.  Traffic management that ensures the efficient use of the network is a widely recognized necessity by all enterprise stakeholders.

When it comes to the provision of IP-based services, network management concepts are critical to a network provider’s ability to comply with the service levels agreed upon with the business customer, and as such, network management requires traffic shaping tools to comply with contractual obligations.[2]

Although many corporate customers also purchase and use “Internet access,” such access service is embedded in broader data communication products, generally in a secure manner with quality of service requirements very often dictated by the business customer.

For the reasons stated above, we believe that it is important that Brazil exempt enterprise services from the Marco Civil Da Internet’s net neutrality provisions.  Both the product and its delivery operate under different market conditions and requirements that differ from mass-market Internet access services.

Thank you for your consideration and we stand ready to answer any questions you may have.

Respectfully submitted,

Telecommunications Industry Association

By:          __________________
Danielle Coffey, Vice President, Government Affairs

TELECOMMUNICATIONS INDUSTRY ASSOCIATION
1320 Court House Road
Suite 200
Arlington, VA 22201
(703) 907-7700
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Como o Brasil começa o processo de implementação do Marco Civil da Internet, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para dar algumas sugestões para preservar a Internet aberta apesar de reconhecer diferentes modelos de negócios exigidos pelo mercado. Cada país deve chegar a suas próprias conclusões sobre a extensão que pretende regulamentar os serviços de Internet, mas é claro que as abordagens regulatórias luz ao toque que maximizem os benefícios da concorrência têm se mostrado o mais bem sucedido na expansão da banda larga. Embora as regras de neutralidade da rede deve ser cuidadosamente considerada para o seu efeito potencial sobre o mercado de banda larga e de investimento em infraestrutura , que especificamente instar o Governo do Brasil de excluir os serviços corporativos das disposições de neutralidade da rede do Marco Civil.

Serviços da empresa, que incluem serviços de voz e dados oferecidos pelas operadoras de rede para empresas em vez de indivíduos, necessitam de Acordos de Nível de Serviço contratuais que diferem das proteções ao consumidor aplicadas aos serviços de acesso à Internet para o mercado de massa. As empresas precisam de produtos e serviços diferentes daqueles usados por consumidores médios. Não são apenas os produtos diferentes, mas os serviços adquiridos pelas empresas muitas vezes são serviços adaptados às necessidades dos clientes corporativos específicos diferenciados. Empresas geralmente negociar para obter o serviço que melhor atenda às suas necessidades com os níveis de garantia de que eles podem exigir. As empresas também têm a oportunidade de fazer todas as perguntas que possam ter durante a negociação, minimizando, assim, as necessidades de divulgações padronizados.

Produtos fornecidos aos clientes corporativos rodar principalmente em redes IP privadas (PIP), que são distintas da Internet pública. Serviços PIP montar redes proprietárias e geralmente envolvem um alto grau de gestão de tráfego para atender às demandas e necessidades do cliente. Tráfego gestão que garanta o uso eficiente da rede é uma necessidade reconhecida por todas as partes interessadas da empresa.

Quando se trata de uma prestação de serviços baseados em IP, os conceitos de gerenciamento de rede são fundamentais para a capacidade de um provedor de rede para cumprir os níveis de serviço acordados com o cliente de negócios, e, como tal, gerenciamento de rede requer traffic shaping ferramentas para dar cumprimento às obrigações contratuais.
Embora muitos clientes corporativos também comprar e usar "acesso à Internet", tal serviço de acesso é incorporado em produtos de comunicação de dados mais amplos, geralmente de uma forma segura, com requisitos de qualidade de serviço, muitas vezes ditadas pelo cliente comercial.
Pelas razões acima referido, acreditamos que é importante que os serviços da empresa Brasil isento das disposições de neutralidade da rede do Marco Civil da Internet Da. Tanto o produto e sua entrega operar sob diferentes condições de mercado e requisitos que diferem dos serviços de acesso à Internet para o mercado de massa.
Obrigado pela sua atenção e estamos prontos para responder a quaisquer perguntas que você possa ter.

Respeitosamente,

Telecommunications Industry Association

[1] U.S. vs. European Broadband Deployment: What do the Data Say?, by Christopher Yoo, Center for Technology, Innovation and Competition, University of Pennsylvania Law School, 2014.  Available at: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2510854 Please Note: Yoo’s conclusions pre-date the proposal by the FCC to reclassify broadband services as a Common Carrier Service.  The broadband industry in the United States has raised significant concerns that the heavy-handed nature of these regulations will have a negative impact on the incentives for continued broadband development and deployment.

[2] Chapter III, Section I, Article 9, Paragraph 1 of the Marco Civil da Internet suggests that traffic management techniques could be applied for the purpose of “technical requirements essential to the adequate provision of services and applications.”

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    No, thanks.
    The Marco Civil da Internet covers the “public Internet” only. You private business, in you private network, with your proprietary protocols are not the “Internet” we care about.
    2 concordaram

  2. Opinião
    É importante que haja uma definição precisa sobre exatamente do que se trata “private IP networks” a fim de que não se tente burlar o Marco Civil da Internet, argumentando-se que “tal prática” está ocorrendo em uma “rede privada” e não na “internet”.
    2 concordaram

  3. Opinião
    Discordamos totalmente que possa haver exceção para tratamento diferenciado para tráfego de dados para algum objetivo de atendimento de contrato para serviço específico no âmbito da Internet.

    Obviamente, redes privadas, independente do protocolo que utilizam, pode estabelecer suas regras e prioridades. Ocorre, e nesse ponto é preciso que a regulamentação seja muito específica, que é necessário estabelecer muito bem a diferenciação e a definição, como pontuado por Laura, logo acima.

    Por exemplo, uma empresa do setor privado, que utiliza voip para comunicação interna, tem total direito de estabelecer prioridade para o protocolo SIP na sua rede interna. Entretanto, é temerário se esta mesma empresa possa contratar serviço diferenciado de um provedor de acesso que priorize o SIP em detrimento de outros protocolos, como modelo de negócio.

    Ou seja, o provedor de acesso, a empresa de telecom, não pode oferecer um serviço diferenciado, a título de contrato privado, com diferenciação de tráfego, para que a empresa hipotética possa trafegar VOIP de maneira prioritária.

    1 concordou

  4. Opinião
    Concordo com o tópico, e que empresas possam negociar a não-neutralidade da sua conexão com seus fornecedores. Isso para redes privadas é um tanto óbvio, mas eu estendo o raciocínio para o acesso da empresa à internet pública também, pois empresas negociam entre si como iguais, sem a posição de fragilidade da pessoa física.
    Uma restrição que deve ser feita é quanto ao uso que esta empresa fará da sua conexão: não poderá sublocá-la ou fornecer serviços de conexão a ninguém. Ou seja, a internet não neutra será para ela, somente.
    Este assunto é relacionado ao tema:
    http://pensando.mj.gov.br/marcocivil/pauta/quem-pode-ser-considerado-provedor-de-acesso-ou-conexao/