Pauta em discussão

Prazo encerrado

Contribuições do Instituto Liberal do Centro Oeste (ILCO) para a Guarda de Registros

Discussão criada por institutoliberalco em 31/03/15

Tema: Guarda de Registros

Para proteger a privacidade dos brasileiros, o Marco CIvil tornou obrigatório a guarda de dados dos usuários no Brasil. Essa prerrogativa incorre em elevados custos para a manutenção dessa estrutura, dado que o Brasil possui custos de instalação e manutenção muito mais elevados do que em outros países. Por exemplo, (pegar dados da CNI, comparando Brasil e Argentina e o data center do Google da Finlândia).

Uma forma mais adequada de se cumprir os objetivos propostos, quais sejam os de facilitar a apuração de crimes ocorridos na internet sem, contudo, ferir a privacidade nem a liberdade de expressão do usuário, seria algo como: as empresas de acesso a Internet e provedores de conteúdo deverão enviar ao governo federal, diariamente, os registros de acesso feitos no Brasil, com nome de cada usuário, IPs, sites acessados e publicações feitas. Seria bem mais “honesto” e nos pouparia de toda esse ônus.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    A guarda dos registros de conexão (bilhetagem) é prática corriqueira de mercado e necessária à segurança jurídica dos provedores de acesso.
    Duvidam? Vejam este exemplo da vida real:

    esse mes tive um problema com a justiça um cliente me levou a justiça e quer ser indenizado num valor de 20 mil por não ter usado o sinal da internet em sua casa.
    mas isso ocorreu no mês 2 do ano de 2012, ate ai eu tinha todas a conexões no sistema do mk-auth.
    mas dia 20 de dezembro de 2013 devido um problema no sistema tive que formatar o hd e no final até troca-lo mas nao tenho como acessar os acessos desse cliente em 2012 somente esta salvo o cadastro dele nos desativado.
    como posso recuperar esse dados por que o sistema do mk-auth fez todos os dias backup no ano de 2012 ate o ano de 2013 e foram salvos no meu email.
    teria como eu utilizar esse backup pra ter uma prova que realmente foi acessado e apresentar perante a juiza pra ter uma prova, senao terei que pagar um indenização meio pesada para esse cliente.
    fico no aguardo esperando urgente uma resposta
    [fonte]

    Tudo é perfeito num mundo perfeito. Mas na vida real, com pessoas e seus interesses conflitantes, o “buraco” é mais embaixo.
    O Marco Civil da Internet é civil, não penal.

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