Pauta em discussão

Prazo encerrado

Neutralidade consequencia de princípios de proteção dos cidadãos

Discussão criada por Matarazzo & Associados em 30/04/15

Apesar das várias discussões por abordagens distintas aquela que nos parece a mais sensata é a que esta refletida no Marco Civil da Internet e que muito se assemelha as bases para a decisão recente nos EUA. Os princípios que devem ser respeitados são simples e até óbvios, respeitar o direito de escolha do usuário, não restringir ou bloquear determinados destinos, não manipular a conectividade e oferecer condições transparentes de qualidade a todos os usuários de forma não discriminatória e isonômica. Se sempre confrontarmos as situações com os princípios será possível identificar eventuais violações aos direitos dos cidadãos. Como o uso a Internet esta em permanente evolução será inútil e até perigoso tentar adivinhar as situações futuras. Por isso acreditamos que a analise sempre terá de ser feita para um caso concreto. . O Ministério da Justiça se apresenta como melhor guardião dos princípios estabelecidos que não podem ser objeto de alteração ou interpretação por outro órgão ou entidade. O Ministério deve ainda preservar o disposto no Marco Civil e ouvir  o CGI, Cade e a Anatel em todas as situações que surgirão no futuro.

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