A neutralidade da rede tem o objetivo de manter a liberdade, igualdade e o poder de escolha do usuário na internet. Diante do poder de escolha do usuário na internet surge a polêmica envolvendo o SPAM e a liberdade de comunicação. Entendo que dentro do poder de escolha do usuário na internet está o seu direito de ler ou não determinada mensagem.
O SPAM sendo caracterizado como mensagem não solicitada, de destinatário anônimo, contém geralmente propagandas. E cabe ao usuário do e-mail decidir se quer lê-las ou não. Desse modo, não está sendo vedada a liberdade de comunicação, pois o problema reside não apenas no SPAM, e sim, no seu excesso. A partir do momento em que o usuário tem sua caixa de entrada de e-mail abarrotada de mensagens de SPAM, surge pra ele o direito de não ter acesso a elas, tendo em vista o transtorno que isso lhe causa, pois muitas pessoas utilizam seu e-mail como ferramenta de trabalho.
Desculpe, mas MTA não faz roteamento e não pode interferir na neutralidade da rede.
O controle de remetentes de SPAM é feito por blacklists usadas nas pontas, no MTA, não no meio. Roteadores e switches não sabem lidar com SMTP.
O artigo 9º diz apenas que tem que receber ou retransmitir os pacotes mas em nenhum momento diz que esse pacote deve ser armazenado ou o conteúdo montado e entregue ao usuário.
No momento em que os pacotes chegaram do MTA intactos ao MDA a legislação foi cumprida. Se o MDA descartar a mensagem ou jogá-la numa caixa de SPAM mesmo assim a neutralidade da rede foi preservada.
Para que os provedores de aplicação de e-mail possam classificar uma mensagem como SPAM esta deve chegar completa para ser analisada. Mais uma vez a neutralidade foi preservada.
Algoritmos muito mais complexos são usados, como a Filtragem Bayesiana, e o tratamento manual do falso positivo é eficaz em classificações posteriores.
O tratamento do SPAM, mesmo que não tenha eficácia de 100%, é melhor do que nenhum tratamento e em nada interfere na Neutralidade da Rede.
Sem falar que o spam muitas vezes vêm mascarados, podendo trazer ataques à máquinas de quem clicar para verificar a informação em forme de spam.
Você está reduzindo o ambiente Internet aos roteadores e switches?
Esse seu reducionismo fará com que, à luz dos roteadores e switches,
a Neutralidade da Rede sempre estará sendo respeitada.
Não é esse o “espírito da lei”. O legislador enxerga a Internet
como um todo integrado transpassando todas as suas camadas constituintes
envolvendo os equipamentos de comunicação, os sistemas operacionais,
os protocolos e as aplicações que fazem a Internet operar em sua
plenitude e totalidade.
O legislador determina que esse conjunto integrado ao qual
denominamos como “Internet” seja um ambiente de comunicação
entre múltiplas partes onde esteja garantido, entre outros
princípios, a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação.
É óbvio que roteadores e switches, por operarem no mais baixo nível
da Internet, são incapazes de lidar com os conceitos abstratos
de alto nível regulados por essa lei.
É óbvio que grande parte dos atentados
ao Princípio da Neutralidade da Rede serão perpetrados
no “alto nível” do ambiente operacional da Internet,
mais notadamente, ao nível das “Aplicações” que,
em última análise, são as responsáveis pela geração
e transmissão da totalidade dos pacotes de dados
que trafegam pelos roteadores e switches
que compõem o meio físico de comunicação da Internet.
Notar que o legislador ao redigir
o Artigo 9º Da Neutralidade da Rede
o fez de forma extremamente cuidadosa
visando não limitar
a abrangência da aplicação desse princípio
à mera esfera do provimento de conexão.
Ao citar “Art. 9º O responsável pela transmissão, …”
o legislador não limita essa responsabilidade
aos Provedores de Conexão. Isso porque deseja que
a Neutralidade da Rede seja uma obrigação
a ser respeitada por Provedores de Conexão
e, principalmente, Provedores de Aplicação.
Notar que o Artigo 9º Da Neutralidade da Rede
é parte integrante do CAPÍTULO III
>> DA PROVISÃO DE CONEXÃO … E DE APLICAÇÕES DE INTERNET
Ou seja, o Princípio da Neutralidade da Rede
>> aplica-se sim às APLICAÇÕES DE INTERNET.
Portanto, Marco,
apesar de parecer coerente, a sua argumentação
é falha e incompleta.
O Princípio da Neutralidade da Rede
deve ser respeitado pelas Aplicações que
gerenciam e operam o fluxo de mensagens de email.
Os Servidores de Email devem se comportar
como o “carteiro” da vida real, cumprindo o dever
de entregar as MENSAGENS LEGÍTIMAS que lhes são confiadas.
No caso dos Servidores de Email, entregar todas
as mensagens aderentes ao Regime de Opt-Out,
que lhes forem confiadas, aos seus legítimos destinatários.
Sem discriminar remetente ou conteúdo.
Projeto de lei PL 2186/2003 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=136751
Em suma, já faz 12 anos desde que foi apresentado e até o presente momento, nada.
É provável que daqui a 500 anos seja aprovado
O importante, a meu ver, não é decidir se um artigo tem origens em conceitos de direita ou esquerda, e sim verificar quais serão os benefícios ou malefícios trazidos por um artigo de lei.
No meu ponto de vista, não há como afastar a necessidade de uma maior relativização do princípio em si, visto que em alguns casos tornam-se de grande utilidade permitir discriminações de tráfego na internet, desde que feitas de forma razoável e fundadas em um justo motivo, como por exemplo, as empresas provedoras do serviço de internet, que deveriam poder impedir o envio de SPAM.
Sendo assim, caberia ao próprio usuário determinar se algum conteúdo precisaria ser ou não filtrado. Essa filtragem de spam pelo provedor configura uma quebra de neutralidade de rede, que poderia, entretanto, ser perfeitamente acordada entre usuário e provedor.
Há previsão expressa de exceção para quebra da neutralidade, no art. 9º, § 1 º da referida Lei, porém essa ressalva só é possível desde que feita por decreto ou regulamento expedido pelo Poder Executivo, e conforme incisos I e II somente nos casos de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência.
Nesse sentido, o que acaba pesando é a necessidade de regulamentação pelo Poder Público estabelecido pela Lei, sendo evidente a imprescindibilidade de eliminação de tal expressão do texto legal, visto que esse princípio deve equiparar-se a uma Cláusula Pétrea Constitucional.
Lembrando como já foi mencionado, aqui nas discussões que o responsável pela transmissão, comutação ou rastreamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino,serviço,terminal ou aplicação.
É importante destacar que o principal objetivo do princípio da neutralidade da rede é preservar a arquitetura aberta da internet.
No entanto temos algumas exceções em que é possível discriminar um conteúdo bloqueando-o, esse bloqueio de conteúdo é algo que costuma acontecer, e isso ocorre em países desenvolvidos como é o caso da china com rigoroso controle sensorial da internet.
Nesse caso pode ocorrer discriminação de conteúdos específicos permitindo-se a cobrança de uma taxa a mais.E em termos de neutralidade da rede entendo que as comunicações devem estar pautadas em um contexto que não cause lesão a ninguém.
Hoje com o avanço da tecnologia a imagem dos cidadãos passou a ficar desprotegida sendo assim é necessário entendermos que nessa era da tecnologia da informação a nossa liberdade não é uma liberdade ilimitada,pois se fosse assim pergunto aonde ficaria a proteção de nossa privacidade e intimidade e mais se houvesse uma liberdade ilimitada na internet haveria serias lesões, uma vez que hoje em dia mesmo com os limiteis que são impostos na internet para evitar certas lesões ainda assim ocorre nessa era da informatica violações a direitos que toma cada vez mais proporções gigantescas imagine se não houvesse limites para trafegar pela internet ou imagine se não houvesse uma fiscalização ou controle dessa liberdade . É necessário entender que em termos de neutralidade visa sim a liberdade da preservação aberta da internet, mas por outro lado a lei prevê algumas exceções, a exemplo de abster-se de causar danos aos usuários, na forma do artigo 927 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002-código civil
O spam consiste, basicamente, no envio de mensagens eletrônicas na internet, com algum objetivo especifico, normalmente publicitário, cabendo ao usuário a faculdade de visualisá-las ou não, visto que este detém poder de escolha, o que lhe atribui o direito de ler ou não as mensagem que lhe são enviadas. Dessa forma, esse usuário não terá, de forma alguma, os seus direitos de comunicação restringidos.
É importante destacar que tal principio deve ser respeitado
O Poder Público brasileiro já deveria ter criado leis e penas mais duras, para quem comete crimes de internet, ao meu ver, deveriam criar delegacias especializadas, não só departamentos como se tem hoje na maioria das delegacias, e o judiciário varas especiais para tratar as diversas causas já existente hoje quando nos referimos a dano causados pela internet.