Pauta em discussão

Prazo encerrado

Neutralidade da rede e os e-mails

Discussão criada por jessicaoac em 22/04/15

Tema: Neutralidade

A neutralidade da rede tem o objetivo de manter a liberdade, igualdade e o poder de escolha do usuário na internet. Diante do poder de escolha do usuário na internet surge a polêmica envolvendo o SPAM e a liberdade de comunicação. Entendo que dentro do poder de escolha do usuário na internet está o seu direito de ler ou não determinada mensagem.

O SPAM sendo caracterizado como mensagem não solicitada, de destinatário anônimo, contém geralmente propagandas. E cabe ao usuário do e-mail decidir se quer lê-las ou não. Desse modo, não está sendo vedada a liberdade de comunicação, pois o problema reside não apenas no SPAM, e sim, no seu excesso. A partir do momento em que o usuário tem sua caixa de entrada de e-mail abarrotada de mensagens de SPAM, surge pra ele o direito de não ter acesso a elas, tendo em vista o transtorno que isso lhe causa, pois muitas pessoas utilizam seu e-mail como ferramenta de trabalho.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

    Desculpe, mas MTA não faz roteamento e não pode interferir na neutralidade da rede.
    O controle de remetentes de SPAM é feito por blacklists usadas nas pontas, no MTA, não no meio. Roteadores e switches não sabem lidar com SMTP.
    O artigo 9º diz apenas que tem que receber ou retransmitir os pacotes mas em nenhum momento diz que esse pacote deve ser armazenado ou o conteúdo montado e entregue ao usuário.
    No momento em que os pacotes chegaram do MTA intactos ao MDA a legislação foi cumprida. Se o MDA descartar a mensagem ou jogá-la numa caixa de SPAM mesmo assim a neutralidade da rede foi preservada.
    Para que os provedores de aplicação de e-mail possam classificar uma mensagem como SPAM esta deve chegar completa para ser analisada. Mais uma vez a neutralidade foi preservada.

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    • Aline Vanessa Felix Gonçalves
      Opinião
      O controle realizado de SPAM, apenas para bloquear ou limitar mensagens de determinados remetentes, demonstra-se ineficaz, pois muitos remetentes são bloqueados e transferidos para a caixa de SPAM na primeira vez em quem enviam uma mensagem, ou seja, não é necessário que a caixa tenha recebido mensagens anteriores desse mesmo remetente. Muitas vezes esperamos um e-mail ansiosamente, e quando menos pensamos, nos deparamos com o mesmo na caixa de SPAM. É necessário ser realizado um controle maior quanto a esse fato, pois nem todos os usuários tem a perspicácia de procurar na Caixa de SPAM alguma mensagem esperada. Se o controle for apenas para transferir para o SPAM as mensagens de remetentes desconhecidos, não resolve o problema do SPAM no e-mail. E este continua tornando o nosso correio eletrônico mais propicio a ataques de vírus, e fraudes e roubo de dados que ocorrem continuamente na rede.
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      • Opinião
        Isso depende do “treinamento” que o usuário faz. Consultar a caixa de SPAM deve ser um hábito. Regras simples, como mover e-mails em língua estrangeira para a caixa de SPAM, podem falhar pela variedade de interesses dos usuários. Um e-mail de um laboratório promovendo medicamentos pode ser SPAM para o cidadão comum mas não para um profissional da área.
        Algoritmos muito mais complexos são usados, como a Filtragem Bayesiana, e o tratamento manual do falso positivo é eficaz em classificações posteriores.
        O tratamento do SPAM, mesmo que não tenha eficácia de 100%, é melhor do que nenhum tratamento e em nada interfere na Neutralidade da Rede.
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        • Opinião
          EU Vejo seguinte maneira todos temos dirito de ir e ver. Na internet a mesma coisa temos o dirito de escolher qual anuncio queremos ler ou não. A lei deve deixar bem claro o que pode ou não. enfim deve ave a neutralidade para manter a igualdade entre os povos e a liberdade de expressão
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        • Opinião
          Não concordo. Pois nem sempre temos tempo de está verificando os nossos emails. E, muitas empresas possuem o péssimo hábito de nos enviar diversos emails durante o dia. Isso acaba dificultando ainda mais o processo de filtragem do que me interessa ou não receber.
          Sem falar que o spam muitas vezes vêm mascarados, podendo trazer ataques à máquinas de quem clicar para verificar a informação em forme de spam.
    • Opinião
      Prezado Marco,

      Você está reduzindo o ambiente Internet aos roteadores e switches?

      Esse seu reducionismo fará com que, à luz dos roteadores e switches,
      a Neutralidade da Rede sempre estará sendo respeitada.

      Não é esse o “espírito da lei”. O legislador enxerga a Internet
      como um todo integrado transpassando todas as suas camadas constituintes
      envolvendo os equipamentos de comunicação, os sistemas operacionais,
      os protocolos e as aplicações que fazem a Internet operar em sua
      plenitude e totalidade.

      O legislador determina que esse conjunto integrado ao qual
      denominamos como “Internet” seja um ambiente de comunicação
      entre múltiplas partes onde esteja garantido, entre outros
      princípios, a Liberdade de Expressão e o Direito à Informação.

      É óbvio que roteadores e switches, por operarem no mais baixo nível
      da Internet, são incapazes de lidar com os conceitos abstratos
      de alto nível regulados por essa lei.

      É óbvio que grande parte dos atentados
      ao Princípio da Neutralidade da Rede serão perpetrados
      no “alto nível” do ambiente operacional da Internet,
      mais notadamente, ao nível das “Aplicações” que,
      em última análise, são as responsáveis pela geração
      e transmissão da totalidade dos pacotes de dados
      que trafegam pelos roteadores e switches
      que compõem o meio físico de comunicação da Internet.

      Notar que o legislador ao redigir
      o Artigo 9º Da Neutralidade da Rede
      o fez de forma extremamente cuidadosa
      visando não limitar
      a abrangência da aplicação desse princípio
      à mera esfera do provimento de conexão.

      Ao citar “Art. 9º O responsável pela transmissão, …”
      o legislador não limita essa responsabilidade
      aos Provedores de Conexão. Isso porque deseja que
      a Neutralidade da Rede seja uma obrigação
      a ser respeitada por Provedores de Conexão
      e, principalmente, Provedores de Aplicação.

      Notar que o Artigo 9º Da Neutralidade da Rede
      é parte integrante do CAPÍTULO III

      >> DA PROVISÃO DE CONEXÃO … E DE APLICAÇÕES DE INTERNET

      Ou seja, o Princípio da Neutralidade da Rede

      >> aplica-se sim às APLICAÇÕES DE INTERNET.

      Portanto, Marco,

      apesar de parecer coerente, a sua argumentação
      é falha e incompleta.

      O Princípio da Neutralidade da Rede
      deve ser respeitado pelas Aplicações que
      gerenciam e operam o fluxo de mensagens de email.

      Os Servidores de Email devem se comportar
      como o “carteiro” da vida real, cumprindo o dever
      de entregar as MENSAGENS LEGÍTIMAS que lhes são confiadas.

      No caso dos Servidores de Email, entregar todas
      as mensagens aderentes ao Regime de Opt-Out,
      que lhes forem confiadas, aos seus legítimos destinatários.

      Sem discriminar remetente ou conteúdo.

  2. Opinião
    Tendo em vista as práticas ilegais, muito comuns, utilizadas pelos provedores que prejudicam muito o uso da internet, tais como a diminuição da velocidade quando o usuário entra em um site de videos, de compartilhamento de arquivos etc, a neutralidade da rede como uma das bases da Lei 12965/2014 é de grande valia para que haja isonomia na rede, impedindo que os provedores possam interferir deliberadamente na velocidade da internet, impedindo também a concorrência desleal. O que não impede, porém, que os mesmos possam diferenciar seus pacotes por velocidade, mas não por tipo de conteúdo, serviços ou aplicativos. Há críticas acerca de que a lei em comento prevê em seu art. 9º, §1º a delegação da regulamentação das hipóteses de descriminação ou degradação do tráfego ao Presidente da República, após ouvidos o CGI e a ANT, o que também me parece ruim, porém, há de se pensar que essa lei estabelece diretrizes gerais não indo, portanto, ao profundo de algumas questões especificas.
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  3. Opinião
    Além do SPAM há empresas , principalmente de Telefonia que ficam enviando mensagens sem prévia autorização. Bem como, empresas que utilizam do cadastro do usuário para NETWORKING e marketing para outras empresas. Acho válido rever, pois em média são 10-15 mails sem interesse do usuário.
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    • Andre Muraro Moreira
      Opinião
      Vanessa, dá uma olhada na matéria:
      Projeto de lei PL 2186/2003 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=136751
      Em suma, já faz 12 anos desde que foi apresentado e até o presente momento, nada.
      É provável que daqui a 500 anos seja aprovado
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    • Opinião
      Concordo com você, Vanessa. Há um excesso abusivo de emails advindos de empresas de telefonia e, também de empresas aéreas, onde, muitas vezes usam os nossos dados sem autorização. Passando assim para diversas outras áreas. Fazendo com que cada dia fique mais difícil o controle desses emails.
  4. Opinião
    Partindo do tópico quanto à neutralidade da rede, é ponto de tanta relevância que recebeu no bojo da Lei nº 12.965/14 uma seção inteira para tratar da isonomia quanto aos pacotes de dados. Diz o artigo 9º da referida Lei que o responsável por transmitir, comutar ou rotear tem o dever de tratar com isonomia quaisquer pacotes de dados, com exceção prevista apenas nos casos do Parágrafo 1º do mesmo artigo, nos incisos I e II, quais sejam, quanto a requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e na priorização de serviços de emergência. Dessa maneira o caso do SPAM, que é uma mensagem eletrônica não solicitada enviada ao usuário, torna-se ineficiente e até contrária à lei em comento, em virtude de tratar-se de discriminação de tráfego na internet, o que descaracteriza a neutralidade prevista. No caso da filtragem de SPAM pelo provedor, há quebra da neutralidade, com o fundamento de que o próprio usuário é quem tem o poder de decisão sobre o que irá ser filtrado ou não em sua caixa de email, além de não se enquadrar em nenhuma das duas exceções.
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    • Opinião
      Explique onde ocorre a “quebra da neutralidade”, uma vez que a mensagem deve ser recebida para então ser classificada. Onde, em que ponto da conexão, ocorre essa “quebra”?
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    • Opinião
      Muito se tem falado sobre o Marco Civil da Internet, e como é de hábito, as discussões por vezes tomam um viés ideológico que, apesar de válido, deve ser utilizado com parcimônia, sob pena de darmos mais atenção às origens de um artigo de lei do que os efeitos que dele advirão.
      O importante, a meu ver, não é decidir se um artigo tem origens em conceitos de direita ou esquerda, e sim verificar quais serão os benefícios ou malefícios trazidos por um artigo de lei.
  5. Opinião
    O texto hodierno do Marco Civil da Internet, no art. 9º, § 1 º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece o Princípio da Neutralidade, que garante a igualdade de acesso à rede para todos os interessados, sem diferença quanto ao tipo de uso, e sem que existam benefícios ou limitações para indivíduos específicos.
    No meu ponto de vista, não há como afastar a necessidade de uma maior relativização do princípio em si, visto que em alguns casos tornam-se de grande utilidade permitir discriminações de tráfego na internet, desde que feitas de forma razoável e fundadas em um justo motivo, como por exemplo, as empresas provedoras do serviço de internet, que deveriam poder impedir o envio de SPAM.
    Sendo assim, caberia ao próprio usuário determinar se algum conteúdo precisaria ser ou não filtrado. Essa filtragem de spam pelo provedor configura uma quebra de neutralidade de rede, que poderia, entretanto, ser perfeitamente acordada entre usuário e provedor.
    Há previsão expressa de exceção para quebra da neutralidade, no art. 9º, § 1 º da referida Lei, porém essa ressalva só é possível desde que feita por decreto ou regulamento expedido pelo Poder Executivo, e conforme incisos I e II somente nos casos de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência.
    Nesse sentido, o que acaba pesando é a necessidade de regulamentação pelo Poder Público estabelecido pela Lei, sendo evidente a imprescindibilidade de eliminação de tal expressão do texto legal, visto que esse princípio deve equiparar-se a uma Cláusula Pétrea Constitucional.
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  6. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    Eu vejo que estamos diante de um lado a neutralidade da rede, garantindo a preservação aberta da internet e do outro lado vejo limites para o trafego na internet.
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  7. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    É notório que a neutralidade de ride visa a preservação aberta da internet mantendo o poder de escolha do usuário, o estimulo a inovação dos provedores de aplicação, a livre concorrência e a liberdade de expressão.
    Lembrando como já foi mencionado, aqui nas discussões que o responsável pela transmissão, comutação ou rastreamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino,serviço,terminal ou aplicação.
    É importante destacar que o principal objetivo do princípio da neutralidade da rede é preservar a arquitetura aberta da internet.
    No entanto temos algumas exceções em que é possível discriminar um conteúdo bloqueando-o, esse bloqueio de conteúdo é algo que costuma acontecer, e isso ocorre em países desenvolvidos como é o caso da china com rigoroso controle sensorial da internet.
    Nesse caso pode ocorrer discriminação de conteúdos específicos permitindo-se a cobrança de uma taxa a mais.E em termos de neutralidade da rede entendo que as comunicações devem estar pautadas em um contexto que não cause lesão a ninguém.
    Hoje com o avanço da tecnologia a imagem dos cidadãos passou a ficar desprotegida sendo assim é necessário entendermos que nessa era da tecnologia da informação a nossa liberdade não é uma liberdade ilimitada,pois se fosse assim pergunto aonde ficaria a proteção de nossa privacidade e intimidade e mais se houvesse uma liberdade ilimitada na internet haveria serias lesões, uma vez que hoje em dia mesmo com os limiteis que são impostos na internet para evitar certas lesões ainda assim ocorre nessa era da informatica violações a direitos que toma cada vez mais proporções gigantescas imagine se não houvesse limites para trafegar pela internet ou imagine se não houvesse uma fiscalização ou controle dessa liberdade . É necessário entender que em termos de neutralidade visa sim a liberdade da preservação aberta da internet, mas por outro lado a lei prevê algumas exceções, a exemplo de abster-se de causar danos aos usuários, na forma do artigo 927 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002-código civil
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  8. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    O que noto com clareza é que não da para ter uma liberdade ilimitada na internet, é necessário sim controle, fiscalização,pois caso contrario viraria um verdadeiro caus com certeza.
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  9. Opinião
    A neutralidade é o princípio previsto no art. 9º, § 1 º da Lei nº 12.965/2014, que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar ou que haja limitação para clientes específicos, é um direito dos consumidores. Assim, ao comprar um plano de internet, você paga tão somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que você vai ou poderá acessar. Sem a neutralidade da rede, o seu provedor de conexão poderá escolher por você o que você pode acessar, priorizando o acesso a determinados sites com quem tenha algum acordo comercial ou que sejam do interesse da empresa, em detrimento de outros.
    O spam consiste, basicamente, no envio de mensagens eletrônicas na internet, com algum objetivo especifico, normalmente publicitário, cabendo ao usuário a faculdade de visualisá-las ou não, visto que este detém poder de escolha, o que lhe atribui o direito de ler ou não as mensagem que lhe são enviadas. Dessa forma, esse usuário não terá, de forma alguma, os seus direitos de comunicação restringidos.
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  10. Opinião
    O art. 9º, § 1 º da Lei nº 12.965/2014, trata do principio da neutralidade, ou seja, a necessidade de que todos os usuários sejam tratados de forma igual, sem discriminação no que se refere ao acesso a determinadas informações que é feito normalmente com base no poder econômico do usuário ao contratar o serviço como por exemplo ocorre nos pacotes oferecido por TV a cabo. Este principio proporciona uma igualdade dos usuários aos conteúdo sem levar em consideração o poder financeiro do usuário.
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  11. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    Vale destacar a lei 12.965/2014,denominada marco civil essa lei não trata especificamente dos crimes cibernéticos,tão pouco das violações ao direito de imagem, mas trata de regulamentar a informática no Brasil
  12. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    Vale destacar a lei 12.965/2014,denominada marco civil essa lei não trata especificamente dos crimes cibernéticos,tão pouco das violações ao direito de imagem, mas trata de regulamentar a informática no Brasil
  13. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    Uma observação importante a ser feita é importante mencionar que o marco civil,estabelece que a internet brasileira deverá respeitar o princípio da neutralidade de rede, ou seja que todas as informações devem trafegar de maneira isonômica,independentemente de conteúdo, serviço, terminal ou aplicação.
  14. Rodrigo de Oliveira Marques
    Opinião
    Com relação a neutralidade da rede vejo que esse princípio é de suma importância pois garante a preservação aberta da internet.
    É importante destacar que tal principio deve ser respeitado
  15. leonardo castro uchoa
    Opinião
    A questão da neutralidade na rede é assunto muito controverso. Isso porque, o texto do Marco civil, ainda precisa de muitos esclarecimentos, pois, não exatemnete cria parâmetros para definir o conceito de neutralidade de rede. Outro motivo negativo é obervado quando é deixado esse conceito ao cargo de não se sabe de quem. Sendo assim surge a dúvida se seria Ministério das Comunicações ou ANATEL, entre outros. Muito se fala em neutralidade da rede para proteger o consumidor dos interesses comerciais das empresas de telecomunicações. Mas, a neutralidade não afetaria somente os planos da internet, mas sim (inclusive) o conteúdo da internet. Por isso é necessário uma definição da neutralidade, para não deixar a definição para o própio governo, pois isso já seria uma violação à neutralidade. Significaria uma ameaça à liberdade e à democracia.
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  16. Opinião
    A democratização e a liberdade que o internauta possui para publicar os mais variados temas, vídeos e fotos, é de suma importância para o enriquecimento da internet, entretanto, a exposição de imagem de pessoas cada dia é mais banalizadas, a invasão de privacidade mais comum, isso vem destruindo pessoas, relacionamentos e famílias.
    O Poder Público brasileiro já deveria ter criado leis e penas mais duras, para quem comete crimes de internet, ao meu ver, deveriam criar delegacias especializadas, não só departamentos como se tem hoje na maioria das delegacias, e o judiciário varas especiais para tratar as diversas causas já existente hoje quando nos referimos a dano causados pela internet.
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  17. Opinião
    Concordo. Acho realmente que o SPAM limita o usuário na hora da decisão de qual mensagem ler ou não. A neutralidade da rede se torna importante instrumento a ser utilizado para garantir que o uso da internet seja livre e aberto, tendo em vista que o principio da neutralidade da rede versa sobre a igualdade na velocidade da navegação sem privilégios a nenhum tipo de navegação. O acesso deve ser igual em todos os sites, não podendo a internet acessar um site de forma mais rápida por conta de negociações ocorridas anteriormente. O spam vai contra o principio ta neutralidade, tendo em vista que as mensagens enviadas por ele independem do seu consentimento, onde em grande parte deles contém propagandas, e nos mais agressivos, vírus com a finalidade de obter seus dados pessoais. O que está totalmente em desacordo com o principio da neutralidade pois tais spans fazem com que nossas mensagens sejam retidas para o lixo eletrônico automaticamente e nossa caixa de mensagem sejam infestadas por propagandas.