Pauta em discussão

Prazo encerrado

Neutralidade deve ser a regra e isso deve ficar claro também no Decreto

Discussão criada por Tarso Cabral Violin em 28/01/15

Tema: Neutralidade

Um das maiores conquistas da Lei foi a neutralidade da rede. E o decreto da presidência deverá fixar casos excepcionalíssimos de não-neutralidade. A motivação “técnica” não poderá, de forma alguma, limitar a neutralidade, como regra.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Creio que a neutralidade da rede, deve sim, ser a total neutralidade. Independente se o tráfego tiver como origem/destino o serviço público, de emergência, de alto tráfego e etc. Todos os pacotes de dados deverão ser encaminhados sem nenhuma intervenção em sua prioridade. O que pode ocorrer, é que o hardware e o software de um servidor, pode por exemplo, por motivos técnicos, priorizar um tráfego de pacotes VoIP sobre os pacotes de dados. O que não deve ser tolerado, é a priorização ou degradação intencional do tráfego. Pode ser discutido, quanto ao tráfego privado, isto é, quando um provedor possui tráfego com uma filial do mesmo, ou um datacenter em outra localidade, possibilitando o mesmo priorizar o próprio tráfego dentro de sua própria rede.
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  2. Opinião
    O decreto poderia ser mais enfático aqui e especificar explicitamente alguns casos que NÃO podem ser argumentados como exceção à neutralidade.
    Uma prática comum das empresas, por exemplo, é bloquear conexões entrantes, principalmente em portas muito utilizadas, como a 80. Inclusive está no contrato que assinamos com a maioria das operadoras: o usuário NÃO pode utilizar conexões entrantes.
    Isso viola frontalmente a neutralidade e não tem nada a ver com o desempenho da conexão, mas podem ser usados muitos argumentos e blablabla. O decreto mencionando explicitamente, todos os usuários e ANATEL já saberiam que isso é ilegal e esta prática vergonhosa seria abolida mais rapidamente.
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    • Opinião
      Com todo respeito, gostaria de discordar parcialmente: Quanto mais específica uma lei, temo que mais fácil fica achar brechas nela para contorná-la.
      Creio que o melhor é generalizar a neutralidade, coibindo toda ação que a viole.
      Quanto a serviços internos de um provedor, naturalmente as necessidades podem e devem ser previamente calculadas, e a parte da banda destinada a estes fins não deve fazer parte da oferta nos serviços a usuários e consequente compromisso assumido pelo provedor com os mesmos.
      Mas, já que as exceções estão previstas, creio que o mais importante com relação a elas seria a obrigatoriedade de comunicação prévia à anatel ou outro órgão responsável, por parte do provedor. Desta maneira não seria possível um provedor justificar quebra de contrato com uma pseudo alegação de exceção, a posteriori. Mas reforço o fato de que não vejo muito necessidade de exceções, basta haver um bom planejamento e dimensionamento da banda oferecida, que por sinal já oferece certa flexibilidade.
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  3. Opinião
    É preciso ampliar a banda larga em todos os municípios brasileiros, para que possamos ampliar a inclusão digital para toda a sociedade brasileira, principalmente acesso a internet grátis para as pessoas de baixa renda.
    Att,
    João Batista Cavalcanti
    Limoeiro – PE
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  4. Opinião
    Creio que somente em casos emergenciais (catástrofes, epidemias, guerras, invasão alienígena) deve-se alterar o uso da rede para quem mais necessita dela, priorizando sim aqueles que necessitam de fato.
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  5. Opinião
    único caso excepcional, para mim, é em caso de guerra (crimes contra a soberania).
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  6. Opinião
    Concordo plenamente com a proposta que está sendo apresentada nos EUA. A Internet é um serviço de utilidade pública!!
    Notícia: “Por ‘neutralidade da rede’, EUA devem propor internet como utilidade pública” http://urele.com/AjAc
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  7. Opinião
    Neutralidade deve de fato ser a regra mas ainda podem existir casos que seja necessário quebra-la.

    Em todos esses casos, onde fizer sentido, o consumidor afetado devera ser informado na fatura e compensado por isso, assim como é feito com contas de luz e agua.

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  8. Opinião
    Neutralidade deve de fato ser a regra mas ainda podem existir casos que seja necessário quebra-la.

    Em todos esses casos, onde fizer sentido, o consumidor afetado devera ser informado na fatura e compensado por isso, assim como é feito com a conta de luz quando há corte.

    1 discordou

  9. Opinião
    Vou fazer alguns contrapontos só para ampliar o debate.

    Acho bastante complicado fazer um debate sobre neutralidade de rede separando o mundo entre o os vilões (contra a neutralidade da rede) e os mocinhos ( a favor da total neutralidade) por dois motivos. Primeiro porque a total neutralidade não existe atualmente e provavelmente nunca vai existir. Tome como exemplo os serviços dos CDNs como o Akamai, que visam acelerar a entrega de conteúdo por meio de armazenamento em servidores mais “próximos” ao usuário. Isso claramente proporciona uma melhora na performance do site que paga pelos serviços. E o Marco Civil nem toca nesse assunto.

    Outro fator que me preocupa é infraestrutura. Eu suspeito das empresas de Telecom que operam no Brasil tanto quanto vcs (principalmente depois da pane do speedy em 2009, em que para mim ficou claro que a telefônica estava deixando de investir em infraestrutura massivamente para salvar a sede espanhola da crise). Mas é preciso reconhecer que elas têm um bom ponto aqui que é quem vai pagar pela conta no fim do dia. Estima-se que atualmente o Netflix ocupe em torno de 28% da capacidade da rede nos EUA. É justo que a Netflix beneficie da rede sem que ninguém tenha que pagar mais por isso? Essa é uma pergunta que precisa ser feita.

    Mudar a perspectiva do debate pode permitir que questões como essas sejam de fato debatidas. Por isso, creio que hoje o debate não seja mais neutralidade total ou nenhuma neutralidade, mas quais graus de quebra de neutralidade estamos dispostos a permitir.

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    • Opinião
      Na verdade, a Netflix beneficia as operadoras que cooperam, gratuitamente: https://openconnect.itp.netflix.com/
    • Opinião
      A pane do Speedy em 2009 foi meramente um problema de DNS do fornecedor. Os usuários que configuraram DNS alternativos não tiveram problemas. O problema do Speedy não foi resolvido até hoje já que ainda está usando os servidores de DNS do iG e UOL.
    • Opinião
      Do meu ponto de vista, uma CDN não é quebra de neutralidade porque todos os usuários acessam o nó com a mesma prioridade. Até mesmo a Wikipédia usa uma CDN própria para entregar seu conteúdo de forma mais rápida baseado em geolocalização.