Pauta em discussão

Prazo encerrado

Neutralidade dos serviços de telecomunicações

Discussão criada por Matarazzo & Associados em 05/02/15

Tema: Guarda de Registros , Neutralidade , Outros temas e considerações , Privacidade na rede

O uso da Internet depende de interligações entre o ambiente do usuário e os Sistemas Autonomos de provedor de conectividade Internet e estas interligações são realizadas por meio de enlaces de transmissão comercializados como Serviços de telecomunicações. Os enlaces de transmissão devem ter suas características definidas independentemente das condições de conectividade, qual sejam, velocidades de transmissão em cada sentido, latência, Jitter, relação sinal ruído, entre outras que caracterizam a qualidade de transmissão. Além disso, a disponibilidade e os valores por este serviço devem ser claramente estabelecidos para que a tributação adequada seja aplicada. Já a conectividade Internet deve ser oferecida com base na qualidade e disponibilidade que o sistema autônomo do provedor oferece, modelo sugerido pelo ICANN e ISOC evitando assim a venda casada e a eventual violação de neutralidade por qualquer das partes. Dessa forma, será possível aplicar as obrigações relativas a registros de acesso e efetivamente aferir a qualidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade Internet utilizados. Adicionalmente, a explicita separação entre as duas atividades permitirá a clara aplicação da tributação e a identificação pela sociedade dos preços de cada atividade estimulando a competição em ambas.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Ótimo!
    6 concordaram
    1 discordou

  2. Opinião
    não deve haver exceções à neutralidade da rede, o que o projeto de lei deveria deixar claro é o papel da Anatel em exigir que as operadoras forneçam exatamente o que foi contratado, dessa forma não haveria necessidade de aumentar a velocidade apenas em caso de serviços de emergência.
    4 concordaram
    1 discordou

  3. Opinião
    Receio que o Marco Civil da Internet (MCI) seja incompatível com a Norma 4/95, que considera a conexão à Internet como um serviço de valor adicionado (SVA). O Art. 9º do MCI se refere ao “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento”. Ora, o roteamento pressupõe a conexão à Internet. Quem faz roteamento na Internet faz também a conexão. Se a conexão for um SVA, o roteamento também o será. Um SVA não é um serviço de telecomunicação, sendo seu provedor um usuário da rede de telecomunicações que lhe dá suporte (LGT, Art. 61, §1º). Não fazendo parte da rede de telecomunicações, o roteamento não poderia figurar na Seção I, do Capítulo III do MCI, que trata da “Neutralidade de Rede”. Logo, conclui-se que o MCI trata o roteamento (e a conexão à Internet subjacente) como um serviço de telecomunicação, e não como um SVA.
    2 discordaram

  4. Opinião
    Isso não se aplica somente ao usuário de última milha. Também provedores de link dedicado devem respeitar as regras de neutralidade da rede, que as operadoras de última milha já não respeitam há muito tempo.
    2 concordaram

  5. Opinião
    Vamos lá, internet não é telecomunicações, logo não vejo porque a Anatel deve deliberar sobre o tema, mesmo sabendo que de fato temos um problema de saber quem. Neste tópico demos sugestão de se criar um comite interministerial que irá definir as regras para fiscalização do que está relacionado a Internet, englobando ministérios (a principio MiniCom, MJ e MCTI primordialmente) juntamente com apoio do CGI e Anatel;
    Ainda na questão que trata a neutralidade da rede, cabem duas colocações :
    1 – A Anatel fez uma confusão dos diabos na resolução de SCM ao confundir SVA com SCM, fato este que está bem distinto com base no artigo 61 da LGT e respaldado pela Norma 4/95, qoeu nos leva que o MiniCom deve ajusta-lo para os tempos atuais;
    2 – Logo, serão os provedores através do SVA (salvo esta lástima do novo SCM que criou este imbróglio jurídico) que deverão seguir as regras de neutralidade, já que estamos falando de camadas diferentes, ou seja, TCPIP é camada lógica e não compete sua gestão pra quem só é prestador de serviços de telecom-SCM;

    Esta é a leitura que faço com todos os problemas envolvidos, de forma alguma poderemos nesta altura do campeonato misturar alhos com bugalhos, compete ao MiniCom atualizar a Norma 4/95 e a Anatel ajustar de novo as resoluções que misturam internet com serviço de telecom.