Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

Para participar, você precisa fazer o login ou registrar-se no site.

Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Obrigatoriedade de sincronizar a hora dos servidores com algum NTP que forneça a hora oficial do Brasil

Para evitar disputas ou duvidas sobre o horário de um determinado evento de disputa judicial, é fundamental  que os mecanismos que geram  registros de conexão e registros de aplicação sejam obrigados a terem sua hora sincronizada com algum servidor NTP que forneça a hora oficial do país.

Criada por Renato.Gerodetti em 11/02/15

3 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros

Nome de usuário (sempre que aplicável) deve ser guardado no registro de conexão

Sempre que aplicável, deve ser gravado no registro de conexão, o nome de usuário de quem acessou a aplicação, juntamente com as informações já exigidas, que são data, hora e endereço ip de quem acessou uma determinada aplicação

Criada por Renato.Gerodetti em 11/02/15

3 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

É este o momento de discutir o Marco Civil da Internet? Temos democracia para isso?

É este o momento de discutir o Marco Civil da Internet?
Não temos questões mais urgentes a demandar recursos para sua solução?
Temos democracia madura e estabelecida o suficiente para isso?

Criada por gabriel em 11/02/15

7 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Duvida: algo no marco civil denine qualidade mínima?

Deve a internet ser a mesma 24/7 ou pode cair para 1% do real em determinados horários, em celular?

Criada por kittler em 11/02/15

2 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Neutralidade , Outros temas e considerações

Esferas socio economicas e o risco da Internet sem neutralidade.

Não podemos deixar que a internet sofra com a quebra e com a distorção do conceito de Neutralidade de rede.

Todas as esferas socio/economicas precisam ter o acesso a mesma rede, pela própria natureza e potencial gritante do que a internet significa. Ela não é como o mercado de TV’s a cabo, ela é muito mais abrangente e muito mais necessária.

Criada por artur em 10/02/15

6 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

“Finalidade Social da Rede”, “boas práticas” e o problema de expressões abstratas.

O uso de expressões vagas e abstratas, tais como “finalidade social da rede” e “boas práticas”, deixam o Marco Civil da Internet com um traço perigoso e que pode levar à subjetividade estatal na análise do texto legal. Cria-se diante disso a problematização que aqui visamos discutir.

Criada por Kym Campos em 10/02/15

10 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Comitê interministerial de políticas digitais

Sobre a atuação da União, a sugestão é a criação de um Comitê de políticas digitais, pois
atualmente há iniciativas semelhantes diversos ministérios, que NÃO trabalham em rede.
As iniciativas de políticas digitais do Governo Federal precisam estar integradas.

Criada por drica em 10/02/15

3 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Promoção da internet como ferramenta social na redução de desigualdades

O Marco Civil tem sua finalidade social determinada no texto legal. No entanto, tal finalidade é traçada de forma genérica, o que traz a necessidade do debate acerca dos meios pelos quais ela será alcançada da melhor forma possível, tudo para evitar a ineficácia das disposições acerca do tema.

Criada por João Éder em 09/02/15

Nenhum comentário

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Promoção da internet como ferramenta social na redução de desigualdades

O Marco Civil tem sua finalidade social determinada no texto legal. No entanto, tal finalidade é traçada de forma genérica, o que traz a necessidade do debate acerca dos meios pelos quais ela será alcançada da melhor forma possível, tudo para evitar a ineficácia das disposições acerca do tema.

Criada por João Éder em 09/02/15

2 comentários

Discutir

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Neutralidade

Proibição expressa no regulamento da Neutralidade da pratica de “Tarifa Zero”

Proibição expressa da pratica de “tarifa zero”, fornecendo acesso sem contabilização e/ou cobrança de trafego a determinados conteúdos em detrimento de outros serviços equivalentes ou concorrentes.

Criada por ABRINT em 08/02/15

7 comentários

Discutir