Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO CONDICÃO PARA O DIREITO AO ACESSO À INTERNET.

Liberdade de Expressão

Criada por Andeise em 29/04/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

Eventuais conflitos entre o Marco Civil da Internet e outros Diplomas Legais.

Uma questão que me pareceu muito relevante para uma discussão, é em relação a possíveis conflitos que poderão aparecer entre a Lei 12.965/2014 também conhecida como Marco Civil da Internet diante outras Normas Legais como, por exemplo, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o CC (Código Civil). Para o meu entendimento também será […]

Criada por Emanuel Sales em 29/04/15

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Tema:

Iniciativas públicas para inclusão digital.

Responsabilidade das iniciativas publicas realizar a inclusão digital de todos, sendo a internet utilizada como ferramenta social.

Criada por Thiago da Silva em 29/04/15

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Tema: Neutralidade

Como controlar as exceções ao princípio da Neutralidade?

Inicialmente gostaria de parabenizar o legislador ao tratar de tal tema como um dos eixos principais do Marco Civil da Internet. A Neutralidade na rede estimula cada vez mais a participação de toda a sociedade no mundo cybernético, pois segundo seu artigo 9º, caput:”O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de […]

Criada por Fernanda B em 29/04/15

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Tema: Privacidade na rede

Garantia da privacidade e retirada de conteúdos do ar com base no Direito ao esquecimento.

Também conhecido como “direito de ser deixado em paz” ou “direito de estar só”, o Direito ao esquecimento consiste no direito que as pessoas tem de não permissão à exposição ao público em geral, de um fato, ainda que inverídico, mas que lhes cause sofrimento ou quaisquer transtornos.  Fundamenta-se  no Código Civil em seu artigo […]

Criada por Karla Janayna em 28/04/15

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Tema: Neutralidade

Por que a neutralidade de rede tornou-se essencial?

A neutralidade da rede torna-se importante em virtude da garantia ao discuso democrático, proporção de um ambiente horizontal e possibilidade de crescimento econômico da informação baseado na maior oportunidade de trabalho e negócios por meio de um ambiente aberto, além de garantir a não restrição no que concerne a inovação e acesso.

Criada por Karla Janayna em 28/04/15

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Tema:

Por que a neutralidade de rede tornou-se essencial?

A neutralidade da rede torna-se importante em virtude da garantia ao discuso democrático, proporção de um ambiente horizontal e possibilidade de crescimento econômico da informação baseado na maior oportunidade de trabalho e negócios por meio de um ambiente aberto, além de garantir a não restrição no que concerne a inovação e acesso.

Criada por Karla Janayna em 28/04/15

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Tema: Outros temas e considerações

Comparativo entre o provedor de internet para o Marco Civil da Internet e o fornecedor para o CDC, e a sua responsabilização

O Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014 que entrou em vigor dia 23 de junho do mesmo ano responsável por mudanças, e pelo estabelecimento de princípios, deveres e direitos a respeito do uso da internet no Brasil com o objetivo de proteger os usuários em relação a sua privacidade dos dados, do sigilo […]

Criada por Ravelly Luna em 28/04/15

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Tema:

O Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014 que entrou em vigor dia 23 de junho do mesmo ano responsável por mudanças, e pelo estabelecimento de princípios, deveres e direitos a respeito do uso da internet no Brasil com o objetivo de proteger os usuários em relação a sua privacidade dos dados, do sigilo […]

Criada por Ravelly Luna em 28/04/15

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Tema: Outros temas e considerações

A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o desenvolvimento da personalidade.

No art. 2º da Lei traz vários fundamentos, achamos oportuno destacar um deles, justamente o constante no inciso II, então, de que forma poderíamos afirmar que o uso disciplinado da internet pode ajudar no desenvolvimento da personalidade do indivíduo? É bastante complexo tal questionamento, pois, os usuários de internet são diversos, e tomamos como base […]

Criada por evilane sousa em 27/04/15

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