Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros

Prazo da Guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet (Artigo 15)

A Lei precisa da regulamentação para que os aspectos mencionados no posicionamento possam estar claramente definidos, possibilitando a sua correta aplicação.

Criada por SindiTelebrasil em 31/03/15

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Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros

Guarda dos registros de conexão (Artigo 13, parágrafo 1º)

O artigo da Lei precisa da regulamentação para que diversos aspectos possam estar claramente definidos, possibilitando a sua correta aplicação.

Criada por SindiTelebrasil em 31/03/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros

Definição das autoridades administrativas (Artigo 10, § 3º)

O SindiTelebrasil considera importante a regulamentação deste parágrafo para identificação das Autoridades Administrativas autorizadas a solicitar informações cadastrais ou pessoais às prestadoras de telecomunicações ou aplicações a fim de limitar o acesso de informações dos clientes.

Criada por SindiTelebrasil em 31/03/15

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Tema: Guarda de Registros

Guarda de Registros

É fundamental que os dados sigilosos devem estar armazenados em local segregado, com acesso restrito e controlado. Além disso, todo acesso aos dados sigilosos devem ser registrados, com login ou usuário, origem, data e hora para possibilitar a rastreabilidade e auditoria em momento posterior. Não obstante, vale observar que o limite da solicitação deve respeitar a […]

Criada por CLARO S/A em 31/03/15

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Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros , Neutralidade , Outros temas e considerações

[RETIFICADO] Contribuição e Sugestões da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

A contribuição da ABPI aborda, entre outros, sugestões de regulamentação relacionadas à neutralidade de rede, à guarda de registros, à privacidade e a alguns outros temas esclarecidos no documento da contribuição. Pedimos a gentileza de considerar apenas o teor deste arquivo, uma vez que a publicação não compreende a versão final da contribuição da ABPI.

Criada por ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual em 31/03/15

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[RETIFICADO] Contribuição e Sugestões da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

http://pensando.mj.gov.br/marcocivil/wp-content/uploads/sites/2/2015/03/Marco-Civil-ABPI-Final1.pdf

Criada por ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual em 31/03/15

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Tema: Guarda de Registros

Guarda de Registros

É fundamental que os dados sigilosos devem estar armazenados em local segregado, com acesso restrito e controlado. Além disso, todo acesso aos dados sigilosos devem ser registrados, com login ou usuário, origem, data e hora para possibilitar a rastreabilidade e auditoria em momento posterior. Não obstante, vale observar que o limite da solicitação deve respeitar […]

Criada por CLARO S/A em 31/03/15

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Contribuição e Sugestões da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

A contribuição da ABPI aborda, entre outros, sugestões de regulamentação relacionadas à neutralidade de rede, à guarda de registros, à privacidade e a alguns outros temas esclarecidos no documento da contribuição.

Criada por ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual em 31/03/15

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Contribuição da UBV&G e suas associadas, sobre a Defesa do Consumidor na Internet

Uma das principais revoluções trazidas pela internet é o e-commerce, que permite aos usuários adquirir produtos com extrema facilidade, no entanto, referida forma de comércio facilita a disseminação de produtos ilegais, inclusive piratas. Nesse sentido, considerando que os consumidores não possuem acesso aos produtos anteriormente a compra, websites que comercializam conteúdo pirata muitas vezes ludibriam […]

Criada por Contribuição da UBV&G e suas associadas, sobre a Defesa do Consumidor na Internet em 31/03/15

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Comentários da ABEMID

Comentários da ABEMID

Criada por ABEMID em 31/03/15

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