Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações

A internet como fator de inclusão

Atualmente temos uma “democratização” da internet, com a melhoria do poder aquisitivo do brasileiro, e com as facilidades proporcionadas pelo comércio, grande parcela da população possui acesso à tecnologia (principalmente a dispositivos que tenham acesso a internet).

Criada por jessicaoac em 27/04/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Privacidade na rede

A privacidade e a segurança do usuário

Ao se conectar à internet, e acessar os mais diversos sites, o usuário disponibiliza informações pessoais suas a esses sites. O que poderia gerar uma certa insegurança jurídica, tendo em vista que o usuário poderia ser vitima de crimes cometidos através dos seus dados pessoais.

Criada por jessicaoac em 27/04/15

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Tema: Guarda de Registros

Cadastro de Dados Pessoais

Diante do Regulamento pré-existente, no país, ainda não se definiu adequadamente, como se deverá ser feito diante de outras Leis existentes a compatibilidade delas. Afinal não se distingue o que é Dados Pessoais dos Dados Cadastrais e sua guarda, sem que sejam acessadas por gente de fora da Empresa. Uma Segurança da Informação mais atenta […]

Criada por wilson de souza fischer em 27/04/15

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Tema: Outros temas e considerações

Regulamento do Marco Cívil na Internet

A neutralidade da rede dentro do que rege o regulamento não pode extrapolar a moldura  do Art. 9º do MCI, a partir de interpretações extensas, para que diante de intervenções em modelos comerciais ligitimar, sendo reconhecidamente eficientes e benéficos para a maioria dos usuários. Havendo, em exceções a regra da neutralidade, nos termos do 1º […]

Criada por wilson de souza fischer em 27/04/15

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Tema: Privacidade na rede

Neutralidade da rede e os e-mails

A Neutralidade da rede tem o objetivo de manter a liberdade de expressão, igualdade e a forma de escolha do usuário na internet. Diante do poderio de escolha do usuário na internet, surgirá a polêmica envolvendo o SPAM e a liberdade de comunicação.

Criada por wilson de souza fischer em 27/04/15

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Tema:

De onde viriam os recursos e a que orgão ou entidade seriam atribuídas as obrigações impostas ao Poder Público estabelecidas nos art. 24 ao 28?

O Marco Civil da internet traz diretrizes básicas e obrigatórias estabelecidas no art. 24 ao 28, que devem ser obedecidas pelo Poder Público. São prerrogativas e restrições referentes a: formulação e fomentação de estudos, promoção da inclusão digital, desenvolver ações e programas de capacitação para uso da internet, entre tantos outros. Porém tudo isso ocorreria […]

Criada por Gelliane Targino em 25/04/15

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Tema: Outros temas e considerações

Classificação indicativa

Considerando que nos dias atuais o acesso às tecnologias têm chegado às famílias cada vez mais precoce, ou seja, o acesso a internet hoje alcança usuários cada vez mais jovens, podemos citar que não seria mais tão espantoso enxergarmos crianças de dois ou três anos já tendo contato com a rede. Considerando também que os […]

Criada por george em 24/04/15

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Tema:

Marco Civil da Internet, novo ramo do Direito brasileiro?

Com o advento da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabeleceu-se princípios, direitos e deveres que norteiam o uso da Internet no Brasil. Com isso, a lei trata de maneira específica alguns temas como o uso, armazenamento de dados, exclusão de dados, responsabilização de agentes de acordo com suas atividades e até mesmo […]

Criada por Mateus Lopes em 24/04/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema:

INTERNET GRATUITA [WIFI] EM LOCAIS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS

Como é de conhecimento de todos, as políticas de inclusão digital foram criadas para suprir, prioritariamente, as pessoas que não tinham condições de acesso ao mundo digital – tecnologia da informação. Atualmente as comunidades carentes ainda encontram-se distante do mundo digital e muitas são refens das lan houses fincadas dentro destas comunidades que cobram valores […]

Criada por Flavio Mosafi em 24/04/15

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Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros

Cadastros de usuários em Lan Houses e Cyber Cafés como medida imprescindível a uma guarda de registros personalizada e a responsabilização por crimes informáticos.

Diante da ocorrência inquestionável de redes de Wi-Fi compartilhadas e inúmeros centros de inclusão digital, bem como das prolíficas Lan Hauses, a precisão dos números de IP (Internet Protocol) tende a ser frívola, dificultando e por vezes até inviabilizando a identificação dos infratores cibernéticos, já que um mesmo número de IP seria fornecido indiscriminadamente a […]

Criada por Tiago César em 23/04/15

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