A educação como ferramenta para o uso seguro, consciente e responsável da internet.

Não há dúvida de que a educação é um importante meio do qual deve valer-se o Estado para capacitar os cidadãos de forma a incutir nos mesmos conscientização acerca das responsabilidades que todos devemos ter. Pensando nisso, o Marco Civil da Internet, ao prever as diretrizes de atuação do Estado estabelece  em seu art. 26, […]

onerosidade no armazenamento de dados

É indiscutível a necessidade de se ter uma proteção quanto aos dados dos usuários, o ponto a se questionar é em relação parte financeira, onerosa, o encargo, pois quando se tem a “Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas” em permanecer por “certo período”, sob a tutela dos provedores, trará um dispêndio […]

Onerosidade do armazenamento de dados

É indiscutível a necessidade de se ter uma proteção quanto aos dados dos usuários, o ponto a se questionar é em relação parte financeira, onerosa, o encargo, pois quando se tem a “Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações Privadas” em permanecer por “certo período”, sob a tutela dos provedores, trará um dispêndio […]

Neutralidade da rede e os e-mails

A neutralidade da rede tem o objetivo de manter a liberdade, igualdade e o poder de escolha do usuário na internet. Diante do poder de escolha do usuário na internet surge a polêmica envolvendo o SPAM e a liberdade de comunicação.

Extensão no prazo da guarda de registros de acesso

A guarda de informações está ligada a própria privacidades de seus usuários. E a determinação de que os provedores de internet só serão obrigados a fornecer informações dos usuários mediante ordem judicial garante a segurança jurídica das relações na internet

Sugestões e Críticas da FIESP à Consulta Pública sobre regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

https://pensando.mj.gov.br/marcocivil/wp-content/uploads/sites/2/2015/04/ID-snº-FIESP114.pdf

Regulamentação do Marco Civil da Internet – Contribuição do Ministério Público Federal

https://pensando.mj.gov.br/marcocivil/wp-content/uploads/sites/2/2015/04/Nota-Técnica-Marco-Civil-114.pdf

Neutralidade de Rede e Comunicações

Em termos de neutralidade da rede, entendo que as comunicações não devem e não podem ser privadas, isso uma vez que fere o direito de ir e vir, nesta caso, temos atualmente os controles de emails que por muitos chamam de SPAM, mas o que é SPAM hoje no século 21?, O termo SPAM foi […]

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP – Parecer sobre Regulamentação do Marco Civil da Internet

São Paulo, 30 de março de 2015. O presente parecer foi aprovado na Sessão de Diretoria e Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo, realizada em 25 de março de 2015, a partir do parecer da Comissão de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto de Advogados de São Paulo, sobre a regulamentação do […]

Contribuições da Associação Nacional de Jornais – ANJ ao Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet – Lei Federal 12.965/14

Brasília, 31 de março de 2015. DIREX 014/2015 Ao Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede. CEP 70064-900 – Brasília-DF REF: Contribuições da Associação Nacional de Jornais – ANJ ao Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet – Lei Federal 12.965/14 Neutralidade de Rede A ANJ – Associação […]