Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Guarda de Registros , Privacidade na rede

A obrigatoriedade de guardar sigilos.

As empresas não deveriam amortizar os custos da guarda desses dados com a venda de informações pessoais de consumidores.  Sendo que nas redes sociais, sites de compras, acabam sendo obrigados a oferecer aos usuários a possibilidade de não compartilhamento de seus dados.

Criada por Ricardo Prados em 29/03/15

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Pauta em discussão

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Tema: Guarda de Registros , Privacidade na rede

Contribuição para o eixo de privacidade e de liberdade de expressão do Marco Civil

Introdução O Marco Civil da Internet tem sido considerado a Constituição da Internet no Brasil, pois estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país. Aprovado na forma da Lei n 12.965 em 23 de abril de 2014, está em vigor desde 24 de junho de 2014. Entretanto, ainda que seus […]

Criada por Actantes, Antivigilância.org, ARTIGO 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, Clube de Engenharia, Coletivo Digital, HackAgenda, IBIDEM - Instituto Beta para Internet e Democracia, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IGDD - Instituto Goiano de Direito Digital, Instituto Bem Estar Brasil Instituto, Telecom Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Movimento Mega, Proteste - Associação de Consumidores em 24/03/15

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Tema: Guarda de Registros

Responsabilidade do Intermediário (Intermediary Liability)

Apesar de a responsabilização do intermediário (ISP) atender ao princípio do “least cost avoider”, em que se procura o intermediário como forma mais fácil de coibir a atividade do provedor de conteúdo, a imposição de responsabilidade ao intermediário, no caso da internet, cria incentivos para que ISPs controlem o conteúdo dos “edge providers”, favorecendo o […]

Criada por Roberto Taufick em 15/03/15

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Tema: Guarda de Registros

Guarda de Registros

Criada por Julia Lozzi em 12/03/15

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Tema: Guarda de Registros

Preservação 24 por 7

Regulamentar a criação de plataformas 24 por 7 para preservação de evidências.

Criada por Alesandro Barreto em 10/03/15

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Tema: Guarda de Registros

IMPEDIR QUE REGISTROS DE APLICAÇÕES SEJAM VENDIDOS E CRUZADOS PARA IDENTIFICAR PESSOAS

Os provedores de aplicação de que trata o artigo 15 devem ser impedidos de vender os dados coletados após os seis meses de guarda sigilosa, bem como não podem cruzar um IP com a identidade dos seus usuários, exceto por determinação judicial.

Criada por samadeu em 27/02/15

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Tema: Guarda de Registros

IMPEDIR QUE REGISTROS DE APLICAÇÕES SEJAM VENDIDOS E CRUZADOS PARA IDENTIFICAR PESSOAS

Os provedores de aplicação de que trata o artigo 15 devem ser impedidos de vender os dados coletados após os seis meses de guarda sigilosa, bem como não podem cruzar um IP com a identidade dos seus usuários, exceto por determinação judicial.

Criada por samadeu em 27/02/15

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Tema: Guarda de Registros

SOMENTE ADMINISTRADORES DE SISTEMAS AUTÔNOMOS SÃO OBRIGADOS A GUARDAR LOGS

É preciso que o regulamento tenha um artigo explicitando que somente os Administradores de Sistemas Autônomos estão obrigados a guardar registros de conexão.

Criada por samadeu em 26/02/15

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Como ficaria um servidor implementado com tais normas?

Olá pessoal, estou pensando em fazer de tcc do curso de ciência da computação, um servidor Linux usando Squid, SquidGuard e LightSquid, para aplicar as normas do Marco Civil da Internet para Provedores de Internet, mas ainda tenho algumas dúvidas sobre como exatamente rege o Marco Civil da Internet para provedores de internet, quem puder […]

Criada por Jadeir em 24/02/15

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Tema: Guarda de Registros

Acesso a dados cadastrais por “autoridades administrativas”

Discutir a regulamentação do artigo 10º, parágrafo 3º do Marco Civil.

Criada por Francisco Brito Cruz em 12/02/15

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