Plataforma de debate do Marco Civil da Internet

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Lista de pautas sendo discutidas nesse tema

Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Outros temas e considerações , Privacidade na rede

Rastreamento de conteúdo publicado – como controlar – Whatsapp

Sou estudante de Direito do 7° semestre e Analista de Sistemas. Estou publicando um livro sobre o Marco Civil e paralelo a isso estou dando palestras e entrevistas. O assunto mais discutido atualmente é um ponto muito importante que o Marco Civil não consegue resolver. Por exemplo, se uma pessoa publicar fotos, áudio ou textos […]

Criada por Thiago Vinicius Vieira em 03/02/15

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Proposta : antes de criar uma nova pauta verifique se já não há alguma que o contemple

Do contrário não haverá diálogo nos comentários e a participação coletiva ficará diminuída e mera coleção de opiniões isoladas.

Criada por Tiae I. Augusto Elbot em 30/01/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Privacidade na rede

O que são “dados pessoais excessivos”?

Delimitar “dados pessoais” (ou pelo menos estabelecer parâmetros para que os operadores do direito assim possam fazer) é fundamental para que o usuário possa fazer valer os direito previstos Marco Civil, como por exemplo, a exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet. Como está, interpretações errôneas podem conduzir a coletas excessivas de dados de usuários, uma afronta a um dos direitos e garantias dos usuários de internet e aos princípios trazidos no art. 3o. do Marco Civil da Internet.

Criada por José Antonio Milagre em 29/01/15

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Pauta em discussão

Prazo encerrado

Tema: Privacidade na rede

Uma proposta para padronização dos termos de uso e políticas de privacidade

Na era dos contratos “clickwrap agreements” é preciso se pensar em formas que protejam o usuário que precisa utilizar as redes sociais e demais aplicações de internet e que muitas vezes é conduzido por aplicações maliciosas a “desconhecer” os termos de uso ou forçado a não lê-los.

Criada por José Antonio Milagre em 29/01/15

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Tema: Privacidade na rede

A importância da definição do termo “dados pessoais”

Não se tem um conceito claro de “dados pessoais” na atual redação da Lei 12. 965/2014

Criada por José Antonio Milagre em 29/01/15

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Tema: Privacidade na rede

A necessidade de se definir “dados cadastrais” e “dados pessoais”

A má definição de dados cadastrais na Lei 12.965/2014 pode conduzir a uma devassa na privacidade de usuários de Internet no Brasil.

Criada por José Antonio Milagre em 29/01/15

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Quem pode ser considerado provedor de acesso ou conexão?

É necessário diferenciar dos “provedores de acesso ou conexão” as empresas que fornecem acesso à internet a seus colaboradores para fins profissionais.

Criada por Maciel em 29/01/15

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Tema: Privacidade na rede

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Criada por marcocivil em 27/01/15

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