Pauta em discussão

Prazo encerrado

Por que a neutralidade de rede tornou-se essencial?

Discussão criada por Karla Janayna em 28/04/15

Tema: Neutralidade

Primeiramente o que se deve destacar é que  a questão da neutralidade não é apenas mais uma característica que deve ser observada com o uso da internet, mas sim um princípio, assim considerado pela Resolução CGI.br/RES/2009/003/P – PRINCÍPIOS PARA GOVERNANÇA E USO DA INTERNET NO BRASIL, e que guarda relação com outro princípio constitucional, o da isonomia ou igualdade, prevê aptidões e possibilidades virtuais igualitárias aos  cidadãos, uma vez que veda distinções feitas de maneira arbitrária e que não possam ser justificadas pelo texto constitucional.

Justifica-se a importância da neutralidade de rede em virtude da garantia de uso aberto e livre da internet, assim como a inovação e desenvolvimento da criatividade, acrescentando aos desenvolvedores, empreendedores, por exemplo, de maneira à inclui-los aos negócios globais.

Assegura que surjam mais oportunidades de trabalho, principalmente por ser ambiente que facilita o melhor funcionamento do mercado aberto, uma vez que há redução das barreiras de entrada, oportunizando pequenas empresas, por exemplo, a competirem com grandes empresas que já estejam implementadas em âmbito nacional, o que faz florescer o crescimento saudável da economia da informação em nosso país.

Por último, porém não menos importante, vemos a garantia de que a internet seja libeta de restrições e mantenha-se uma plataforma livre e promova um discurso democrático, vedando a imagem  de um ambiente vertical.

 

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    A neutralidade se torna essencial pelo fato de orientar a navegação como um direito a ser respeitado. Por esse princípio, todos tem o direito de igualdade de tratamento, vedando privilégios para aqueles que detém maior poder aquisitivo (como as grandes empresas por exemplo), que não podem ser beneficiadas em detrimento de outras de menor porte. Isso significa acabar com a discriminação na rede em termos de navegação, pois todos devem ter o direito de acesso às páginas e aos serviços de forma igualitária. As operadoras estariam impedidas de discriminar esses acessos com vistas a interesses comerciais, a seu bel-prazer, utilizando os famosos pacotes de serviços com velocidades diferenciadas.
    2 concordaram

    • Opinião
      O princípio da neutralidade da rede é de suma importância, pois garante a todos o livre acesso à rede, sendo o nosso país democrata não poderia ser diferente nesse aspecto, todo conteúdo que a Internet proporciona deve ser igualitário e distribuído na mesma velocidade, não fazendo acepção de classes sociais.
      Trata-se de uma forma de evitar o abuso por parte das empresas de telecomunicações, já que as mesmas não são a favor desse princípio, justamente por visarem apenas a obtenção de lucros, isso implica dizer que as pessoas que pagarem mais caro poderão usufruir de uma internet com mais qualidade, já as outras pessoas que não tem a mesma condição, irão ter um serviço de qualidade inferior.
  2. Opinião
    A neutralidade da rede nem sempre é um conceito de simples compreensão. O debate sobre esse princípio é muitas vezes carregado de pré-concepções ideológicas e interesses comerciais, e fica difícil conseguir entender até onde vai o conceito de neutralidade da rede e quais as principais consequências de sua aplicação.
    Essa discussão já se prolonga há anos, e, só agora ganha grande proporções decorrente ao Marco Civil da internet.
    1 concordou

  3. Opinião
    A neutralidade da rede é de suma importância, pois traz isonomia perante todos, no tocante a utilização da rede. Tal princípio garante que ninguém, seja ele pessoa física ou jurídica, possa ter alguma regalia em razão de seu status. Porém, como quase tudo no direito, tal princípio possui suas exceções, que são nos casos que envolvam requisitos técnicos indispensáveis para o funcionamento da internet ou priorização a serviços de emergência, que ao meu ver, são situações que realmente necessitam de uma atenção maior. Tal dispositivo, encontra-se lavrado na seção I, no art. 9º da Lei 12.965/2014
  4. Kelly Cristina Almino de Lima
    Opinião
    A neutralidade de rede em virtude da garantia de uso aberto e livre da internet. Isso significa que quem controla a infraestrutura da rede tem que ser neutro em relação aos conteúdos. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que qualquer pessoa possa e se equivalem independentemente de seu poder econômico. Afinal, ninguém – nem mesmo empresas como a Rede Globo – quer que a operadora do cabo decida sozinha que conteúdos terão forte presença e quais ficarão escondidos na rede. Isso levaria a um conteúdo semelhante à que existe na TV, também na internet. O artigo 9 protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
  5. Opinião
    Concordo com todas os comentários até aqui realizados. Entretanto gostaria de ressaltar algo que é bastante preocupante para mim. Observamos que o projeto do marco civil prevê proteções individuais já garantidas como a exemplo da obrigatoriedade da manutenção da qualidade contratada da conexão à internet. Isso já é garantido no código de defesa do consumidor quando fala que é dever daquele prestador de serviços entregar ao usuário, aquilo que foi contratado. Mesmo assim percebemos que os prestadores continuam a não prestar um serviço de qualidade. Desta forma, acredito que precisamos encontrar uma maneira de punir aquele que prometeu entregar o serviço de qualidade e não entregou. Não adianta de nada para um gigante de serviço de comunicações perder uma disputa judicial e receber uma sentença que o obrigue a indenizar um usuário em um valor pecuniário insignificante para sua economia. É preciso que o Estado cobre também uma multa pelo descumprimento, se não continuaremos com os serviços de péssima qualidade, onde poucos usuários ingressão na justiça uma ação pelo descumprimento da entrega da qualidade acordada.
  6. Opinião
    A neutralidade da rede ratifica que a Internet permita uma tecnologia desprendida e aberta, ensejando uma comunicação democrática. Os diversos conteúdos abordados na rede dever ser tratado de forma igualitária e repartido na mesma velocidade, ou seja, sem nenhuma hipótese de discriminação. Tido, como um princípio, a neutralidade da rede assegura o livre ingresso as informações na internet. É defeso os proprietários da infraestrutura da rede favorecerem algumas tarefas em detrimento de outros. Em síntese, com a neutralidade, o melhor terá a maior chance de vencer.

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  7. Opinião
    Como o próprio texto fala a neutralidade não é apenas mais uma característica que deve ser observada com o uso da internet, mas sim um princípio. Acredito que é uma preocupação do legislador de promover a inclusão social. Como princípio ele orienta a aplicação das regras que serão impostas ao usuários e provedores da internet. No entanto, espero que este principio na prática possa ser compatibilizado como a guarda e o registro de dados que inevitavelmente aumentaria o custo dos provedores e consequentemente aumentaria o valor para o usuário o que na prática poderia levar a exclusão de pessoas menos favorecidas economicamente.
  8. Opinião
    A neutralidade da rede defendida pelo marco civil da internet é uma das principais bandeiras do marco, visto que consiste que o trafico das conexoes seja de forma iguais, ou seja, nao podendo haver reduçao ou limitaçao na conexao.
    Com a nautralidade da rede , fica mais difícil a pratica pelas empresas do traffic shaping (modelaçao de trafego), que apesar de negarem a pratica e de ser ilegal, infelizmente isso ocorre.
    A neutralidade é o primeiro passo para a melhoria da internet no Brasil.
  9. Letícia Pereira Tavares
    Opinião
    Com o advento desta lei, a neutralidade tornou-se fundamental, tendo como base o ponto de vista consumeirista, haja vista o fato de que nós usuários dessa ferramenta moderna, temos acesso a diversos conteúdos, adquirimos liberdade de expressão (já que a neutralidade impede o bloqueio de conteúdos por exemplo). Sem contar o fato de que os pequenos provedores foram os que mais se beneficiaram, onde eles tem tido oportunidade de competir com grandes empresas, já que lhes é assegurado a igualdade de trafego de conteúdos.
  10. Opinião
    A Neutralidade na rede vem de encontro a vários princípios encontrados no nosso ordenamento jurídico, dentre eles podemos citar o artigo 5, da nossa carta magna, em seu inciso XIV que garante a todos o acesso a informação. A neutralidade vem como um marco basilar para tal acesso, pois com a mesma, segundo o Marco Civil da Internet, o acesso a informações na rede teve ocorrer com os mesmos parâmetros independente de quais conteúdos serão acessados. Preceitua a referida lei em seu artigo 9: “O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.” A neutralidade surge, por exemplo, para proteger páginas que não possuem ligações com empresas associadas a grande mídia e sem a existência da neutralidade na rede as mesmas seriam prejudicadas diretamente.
  11. Opinião
    A neutralidade da rede permite que as informações trafeguem na da mesma forma, navegando a mesma velocidade. A Internet não é neutra, uma vez que grandes companhias tem uma melhor performance do que seus competidores. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede. Uma espécie de ‘’democracia’’ na rede garantindo o acesso igualitário a todos .Essa neutralidade assegura que a Internet permita uma tecnologia livre e, possibilitando a democracia no meio. Todo conteúdo da internet deve ser tratado igualmente e distribuído na mesma velocidade para que assim exista um crescimento ao desenvolvimento igualitário por todas as partes.
    1 discordou

  12. Opinião
    A neutralidade se tornou um instrumento essencial, utilizado para garantir que o uso da internet seja livre e aberto, tendo em vista que o principio da neutralidade da rede versa sobre a igualdade na velocidade da navegação sem privilégios a nenhum tipo de navegação da rede. O acesso deve ser igual em todos os sites, não se pode ocorrer uma seleção de sites de forma desigual, nem que ela ocorra por meio de negociações ocorridas anteriormente, esse principio trata da ideia de que as navegações devem ocorrer de forma igualitária sem que nenhum site funcione mais rapido que outro, tal principio é muito importante, pois deve haver igualdade entre as pessoas e também entre as empresas. Sendo este um grande passo para melhoria da internet no nosso pais, e talvez um dos ponto mais importantes do marco civil.
  13. Opinião
    A NEUTRALIDADE TORNOU-SE ESSENCIAL, POIS GARANTE O ACESSO IGUALITÁRIO A TODOS OS USUÁRIOS, GARANTINDO DE FORMA ISONÔMICA O ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E SUAS TECNOLOGIAS A TODA A POPULAÇÃO SEM FAZER DISTINÇÃO DE CLASSE SOCIAL. A VELOCIDADE NA NAVEGAÇÃO NÃO DEVE SER FEITA COM DIFERENCIAÇÃO, ISSO FOI UM GRANDE AVANÇO TECNOLÓGICO CHAMAMOS ESTE AVANÇO DE DEMOCRACIA TECNOLÓGICA.
    1 concordou

    • Opinião
      A neutralidade da rede se faz necessária para evitar que as grandes empresas direcionem os conteúdos que devem ser visitados pelos internautas. Evita que o acesso as informações através da internet seja direcionado para determinados sites. Desta forma esta neutralidade se faz essencial para garantir a igualdade, conforme comentários acima. Podemos observar que a neutralidade além de garantir a igualdade de condições de acesso também garante um acesso a informação de forma mais democrática.

      Por outro lado há outra questão importante a ser levantada sobre este tema, que é a respeito da sanção imposta aquela prestadora de serviços que venha a contrariar a neutralidade prevista pelo Marco Civil. Acredito que apenas a indenização tem se mostrado uma forma de punir que não está alcançando os resultados desejados.

  14. Opinião
    Aqui o que nos rege é o próprio texto constitucional, quando trata da isonomia como direito e repudia qualquer tipo de discriminação. Renegar à neutralidade da rede é renegar também texto legal da Constituição Federal de 1988, ou seja, é, portanto, agir de maneira inconstitucional. A neutralidade como já afirmado é princípio predeterminado que almeja tornar equânime o uso da internet, sem distinção do que é acessado e sem restrições ao serviço que é fornecido, claro, desde que o proporcional pagamento pelo serviço seja devido.
    O que extraímos também desse debate é que a não adesão a este princípio sujeitará a menor praticidade na relação entre o contratante (usuário) e o contratado (prestadoras do serviço de internet), principalmente por tender a um prejuízo até bilateral, uma vez que será incômodo para as partes refazer contratos de acordo com a mudança na necessidade de acesso pelo usuário, condição esta que é sempre presente devido a celeridade das inovações e a ânsia constante de acompanhá-las.