Pauta em discussão

Prazo encerrado

Rastreamento de conteúdo publicado – como controlar – Whatsapp

Discussão criada por Thiago Vinicius Vieira em 03/02/15

Tema: Outros temas e considerações , Privacidade na rede

Sou estudante de Direito do 7° semestre e Analista de Sistemas. Estou publicando um livro sobre o Marco Civil e paralelo a isso estou dando palestras e entrevistas.

O assunto mais discutido atualmente é um ponto muito importante que o Marco Civil não consegue resolver.

Por exemplo, se uma pessoa publicar fotos, áudio ou textos indevidos em uma rede social, como o WhatsApp por exemplo, cada pessoa que receber essa foto (dando o exemplo de nudez), pode salvar isso no celular, no dispositivo, em qualquer lugar.

Depois ela posta essa mesma foto em um outro grupo, e novamente um endereço (link) dessa foto é gerada.

O WhatsApp não tem hoje um controle, rastreabilidade do conteúdo. Talvez deveria existir um artigo exigindo isso.

O usuário para ter sua solicitação de retirada dos conteúdos da internet precisa indicar o link, mas o usuário não tem como provar exatamente onde estão esses arquivos para que sejam retirados do servidor (Facebook e WhatsApp). Isso poderia ser revisto.

 

 

 

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    O número de Whatsapp é um número de celular e não é necessário a criação de nenhuma lei pois com o número de celular já pode ser aberto um boletim de ocorrencia.
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  2. Opinião
    Através de denúncia no próprio Facebook é possível retirar conteúdo indevido.
    Com relação a fotos salvas em dispositivos de terceiros no Whatsapp, como o colega acima disse, esse aplicativo funciona com o número de celular. E também por meio dos históricos das conversas, tal como no Facebook, você pode usar isso como provas, creio eu.
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    • Opinião
      Acho que, infelizmente, não tem como prevenir que, por ex., uma foto indevida que tenha vazado volte a ser postada na rede.
      O que se pode fazer é denunciar e abrir um processo contra as pessoas que publicaram inicialmente a foto.
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      • Opinião
        A dificuldade é encontrar esse marco zero, ou seja, a primeira pessoa que divulgou a foto.

        Caso alguma foto destas chegue até meu celular, e eu queira abrir um processo de denuncia, poderei fornecer as informações que estão no meu celular com prova.

        A retirada deste conteúdo de circulação, é tecnicamente desafiadora, para não dizer impossível.

        Obrigar que todo software/serviço/site de compartilhamento de conteúdo tenha uma forma de rastrear o conteúdo idêntico ou semelhante é complicado, e pode inibir a inovação e surgimento de novos negócios. Pois artifícios muito simples podem ser usados para diferenciar o conteúdo que está sendo compartilhado.

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        • Opinião
          Além de ser desafiador a retirada deste conteúdo, nada impede que alguém copie este conteúdo, e após sua retirada (contando que seja possível) republique o mesmo novamente.
          É como acreditar que rasgando a cobrança de uma dívida que chegou pelo correio, ninguém, nunca mais, em lugar algum do mundo saberá de sua dívida.
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    • Opinião
      Quanto ao número do celular, é mais fácil comprovar a identidade do usuário, pelo quebra do sigilo telefônico, se for o caso, e identificando contatos daquele número e comprovante que tal número é de tal pessoal.

      Quanto so Facebook, não há mecanismo seguro de garantir que o dono daquela conta de Facebook é mesma quem ela diz ser, existem diversos casso de perfis falsos.

      Claro, uma conversa de Facbook e um perfil não utilizados como única prova, mas é um ponto a se observar.

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  3. Opinião
    Eu sou contra o rastreamento de dados na internet das pessoas de bem. Não importa se é nos dispositivos móveis ou em qualquer outra plataforma. Quem tem bom caráter não faz coisas ilícitas em nenhum lugar e contra ninguém, porque são pessoas de bem.

    O Enderson Maia foi muito feliz quando colocou o seguinte: “Quanto ao Facebook, não há mecanismo seguro de garantir que o dono daquela conta de Facebook é mesmo quem ela diz ser, existem diversos casos de perfis falsos”. Isto é um fato. Nenhuma empresa de tecnologia conseguirá evitar os perfis falsos.

    Mas eu conheço um meio de evitar esses perfis falsos nas redes sociais e na internet como um todo. Chama-se Biochip. Essa tecnologia já está disponível.

    Como funcionaria?
    Simples. Basta implantar o Biochip em toda a população. Bem, isso significa que todo o povo brasileiro ou estrangeiro, terá uma identificação única, e implantada em seu próprio corpo. Mas somente em duas partes possíveis do corpo humano: Na mão direita ou na testa, pois estas são as partes que faz com que o Biochip funcione muito bem. A empresa de cartões de crédito Mastercard foi quem realizou as pesquisas e chegou a essa conclusão, segundo reportagem que li a esse respeito. Mas não me lembro aonde, pois faz vários anos que li.

    Muito bem, então no “mundo feliz”, em que todos estejam “chipados”, a pessoa só poderá criar cadastros e/ou perfis em redes sociais, informando a identificação do seu Biochip através de um leitor. Simples assim.

    Alguns aqui podem achar que eu estou viajando na maionese, mas saibam vocês que eu trabalho com informática há 30 anos, e a única solução que encontrei para prevenir crime cibernético é a implantação do Biochip.

    Rastreamento de dados e /ou quebra de sigilo das informações pessoais só poderá ser feita através de autorização judicial, e não por um Marco Civil da Internet.

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    • Opinião
      Implantar um chip em cada pessoa é o cúmulo da invasão de privacidade dos indivíduos pelo Estado. Seria o ápice da sociedade de controle.
      Não entendi como o mesmo comentário se coloca “contra o rastreamento de dados na internet das pessoas de bem” e ao mesmo tempo favor do total rastreamento de todas as pessoas o tempo todo por meio de um implante.
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  4. Demetrio Rodrigo Paszko
    Opinião
    Concordo com a preocupação do Thiago, podemos criar uma forma simples para evitar esses tipos de coisas.

    Um exemplo, seria uma forma de assinar digitalmente a imagem ou vídeo, quando o usuário fosse enviar uma imagem pelo WhatsApp por exemplo, ao salvar a imagem no celular e enviar o WhatsApp poderia assinar a imagem/vídeo com o numero de celular da pessoa, assim a imagem poderia passar por milhões de celulares, mas sempre saberíamos quem foi a pessoa que a enviou pela primeira vez.

    Seria uma forma simples e pode ter certeza que as pessoas pensariam antes de publicar algo afim de prejudicar outra pessoa.

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    • Opinião
      Também se restringiriam à publicar qualquer tipo de conteúdo banal, pois saberia que para sempre aquele tipo de conteúdo seria marcado como dele, tirando assim o “direito ao esquecimento”. Imagina se você, na sua juventude, compartilha banalidades com seus colegas em um grupo, nada que ofenda a moral de ninguém, porém depois de 10 ou 15 anos isso volte e te prejudique de alguma maneira.
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  5. Opinião
    Discordo da proposta. O Marco Civil já estabeleceu quais são os parâmetros para rastreamento de usuários – que são a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações. Já estabeleceu, inclusive, os períodos que esta guarda deverá ocorrer. Não é em sua regulamentação que devemos ser mais realistas que o rei e criar outros mecanismos.
    Não é porque há uma tecnologia que permite o envio de mensagens e salvá-las em um dispositivo que devemos pensar em formas de rastrear arquivos. Implantar um mecanismo como este seria uma afronta à vários princípios de direito – o primeiro deles o da presunção de inocência. O compartilhamento “privado” de arquivos entre dispositivos, como acontece no Whatsapp, pode ocorrer de diversas outras formas (como por email), e já ocorre a muito tempo. Este tipo de mecanismo de controle poderia ser facilmente utilizado para fins abusivos, como vigilância indevida por parte do Estado ou de particulares.
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  6. Opinião
    Concordo com sua preocupação Thiago. Acho muito importante analisar uma maneira de solucionar problemas como este, pois estão ocorrendo cada vez mais e a falta de regulamentação sobre o tema é um problema hoje no Brasil. Contudo, creio que devemos analisar até onde poderíamos rastrear mensagens e se isso séria usado da maneira correta, pois não podemos invadir a privacidade das pessoas de maneira violenta, pois essa invasão pode gerar um controle estatal um dia, por exemplo. Mas, acho a ideia muito interessante de pensar, pois é um problema muito recorrente hoje em dia.
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  7. Opinião
    Discordo da proposta de conter um artigo exigindo rastreabilidade do conteúdo. Por dois motivos. Primeiro porque já é possível identificar o usuário por outros meios como, por exemplo, pelo número de telefone (conforme foi colado acima). Segundo porque isso invade a privacidade do usuário e dá margem para vigilância. Para quem acha que no Brasil não existe censura, dê uma olhada nos relatórios de transparência no Google, Facebook e Twitter. É espantoso que o Brasil configure em todos os relatórios como um dos países como maior pedido de retirada de conteúdo online por autoridades. Boa parte desses pedidos pode ser justificados por decisões judiciais. Mas muitos desses pedidos, infelizmente, não passaram por um autorização judicial (e há sim confirmados pedidos de retirada de conteúdo por motivação política). O argumento do “cidadão de bem não tem medo de ser rastreado” é extremamente perigoso nesse cenário. Hoje você pode se considerar um cidadão de bem. Mas amanhã você pode ter sua liberdade de expressão tolhida apenas por esboçar um opinião política diferente. Dito isso, penso que a “censura” e o controle devem ser sempre a posteriori. Ou seja, o controle e a punição devem ocorrer apenas depois do efetivo compartilhamento, se o conteúdo for ilícito, por meio de decisão judicial (com exceção de casos de pornografia infantil e revange porn ou “pornografia por vingança”, nos quais se deve permitir que a plataforma online possa retirar o conteúdo após notificação do usuário, por motivos óbvios). Hoje já funciona assim, pois temos casos no judiciário de pedido de quebra de sigilo no whatsapp com fundamentadas razões (ou pelos menos, assim se espera! juízes também fazem bobagens, mas pelo menos temos o direito de recorrer).
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  8. Opinião
    A dificuldade relacionada ao percurso na transmissão de dados, fotos, vídeos pelo whatsapp se inicia pela falta de autonomia de receber tais mensagens, geralmente basta ter um numero de celular e compartilhar tais arquivos, tal proposta também esbarra na privacidade do individuo, pois existe uma linha tênue com o direito a imagem e opinião, descobrindo quem esta repassando esses conteúdos ficaria mais fácil puni-los, ou seja é um arma poderosa o rastreamento de mensagens que pode ser usada para fins ilegais e contra o próprio individuo, mas temos que levar em consideração que esse meio é aberto e falta um controle para regular e punir. Primeiro deveria abordar quais assuntos, temas e imagens seriam considerados inadequados, e qual meio mais apropriado de como chegar à postagem inicial e que punição serviria justamente ao caso. Talvez uma solução no plano inicial é a educação com pontos voltados ao poder e influencia que a mídia digital tem na vida social e outra para ajudar na identificação é ter mensagens subliminares em códigos nos textos e imagens que possam identificar quem foi o primeiro a enviar.
  9. Opinião
    Começando do início, não creio que o whatsapp seja sequer um rede social. É um programa de mensagens instantâneas. Com comparação, está mais para Gtalk do que para Orkut.

    Assim, não há efetivos LINKS quando se publica algo no whatsapp, não há uma URL. Ou seja, o whatsapp se vale da Internet como rede de transmissão das mensagens, mas os conteúdos não ficam na chamada World Wide Web, não tem um endereço http.

    A própria ideia de um rastreamento deve ser pensada com extrema cautela, a partir do princípio constitucional da presunção da inocência. Apenas após a eventual suspeita de algum crime e que alguém deve ser especificamente investigado. Criar controles antecipados e em massa vai inibir a liberdade de expressão e ameaçar a privacidades para TODAS as pessoas, e muito provavelmente não irá atingir quem realmente planejar realizar atos ilícitos: simplesmente usarão identificadores falsos, ou até outro app de mensagens instantâneas.

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  10. Opinião
    Primeiramente você tem de entender o funcionamento do Whatsapp. Quando o usuário envia uma mesagem, essa mensagem é encaminhada a um dos servidores da WhatsApp Inc e de lá é encaminhada ao receptor. Se o receptor estiver offline, essa mensagem ficará armazenada nos servidores da empresa atá que ele receba ou permanecerá no prazo de 30 dias e depois será apagada automaticamente. Eles não armazenam as mensagens em razão do espaço em servidores para armazenar mais de 10 bilhões de mensagens ao dia. Entretanto, eles ficam com logs armazenados (quem originou, quem recebeu, dia, local, hora, etc). Pela quebra de sigilo telefônico normal esse dado não sai. Para onde enviar isso: Para o escritorio do Facebook no Brasil. Em outubro passado a SEC – Securities Exchande Comission ( Bolsa de Valores dos Estados Unidos) recebeu um documento do Facebook INC informando a homologação da compra do WhatsApp após a homologação da Comissão Européia (European Comission), órgão da União Européia. Assim, é possível saber a origem. Já o Tlegram, como é um serviço nas nuvens, armazena as mensagens (fotos, audio e video) e ficam lá até que o usuário e o receptor as delete. Nesse caso é possível solicitar também o conteúdo enviado.
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  11. Opinião
    Concordando com muitos dos comentários acima e fazendo coro, uma medida desse tipo seria uma afronta ao direito à privacidade e consequentemente à liberdade de expressão, dando margem para todos os tipos de violações e possibilidades de perseguição, inclusive com teor político. Além disso, o Marco Civil da Internet já regulamenta casos de violação da intimidade e sua retirada de conteúdo imediato, adicionar esse tipo de controle ou responsabilidade não é papel de uma regulamentação. E no caso nem seria possível aplicar ao WhatsApp, conforme mencionado, pelas razões técnicas e especificidades de ser um sistema de troca de mensagens e não uma rede social.

    A única maneira de resolver tais casos de violação de intimidade, principalmente se tratando de casos de violações contra mulheres, é fazendo com que a sociedade se mobilize para recriminar tais práticas e demonstrar como podem ser danosas à vida de uma pessoa, fazendo com que tal noção também seja estendida ao judiciário – violência psicológica contra a mulher, por exemplo, tem de ser entendida como uma violação da Lei Maria da Penha e o responsável direto pelo vazamento, caso possível a identificação, deve ser julgado de tal maneira. As imagens ou vídeos sempre correm o risco de reaparecer em outros sistemas que não sejam o WhatsApp, caindo na internet e serem colocadas em servidores em outros países, não abrangidos pelo Marco Civil. Pode-se até punir o culpado pelo vazamento de tal arquivo, mas o material continua disponível ou escondido na rede em URLs que a vítima não terá possibilidade de abranger num pedido de retirada deste conteúdo por nem fazer ideia de que ele está lá. Indo além na questão, adicionando também o caso das mensagens de texto no aplicativo, não acredito que seria possível interceptar ou identificar a comunicação de qualquer maneira ou acessar qualquer tipo de registro, pois aparentemente o WhatsApp está com um sistema de criptografia end-to-end (https://www.schneier.com/blog/archives/2014/11/whatsapp_is_now.html).

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  12. Opinião
    Caso os provedores fossem interceptar todo o fluxo de comunicações, pra restringir determinados conteúdos, estariam praticando uma conduta vedada por lei. Além disso, não imagino que eles tenham meios técnicos para isso.