Pauta em discussão

Prazo encerrado

Serviços gratuitos oferecidos pelas operadoras de celular

Discussão criada por Sergio Denicoli em 28/01/15

Tema: Neutralidade

As operadoras de celular costumam oferecer serviços gratuitos acoplados aos planos oferecidos, sejam pré-pagos ou pós-pagos. Já é possível acessar ao Twitter, Facebook e Whatsapp, sem pagar mais por isso. No entanto, os mesmos planos restringem o acesso a outros serviços online, websites, etc. Acredito que essas “promoções comerciais” ferem o princípio da neutralidade da rede. Sugiro que isso seja regulamentado, de forma a não beneficiar algumas empresas, em detrimento de outras.

Discussão sobre a pauta

  1. Opinião
    Concordo com o raciocínio, mas veja que em algumas situações não há restrição de serviço ao usuário, e sim a concessão de serviços gratuitos. Por exemplo, se um usuário de plano pré-pago tem crédito para acesso à Internet, este deve ser disponibilizado de forma integral e sem qualquer discriminação quanto ao serviço acessado. Entretanto, terminado o seu crédito, ele em princípio teria o serviço cortado de qualquer forma. Se a operadora oferece a ele a possibilidade de continuar usufruindo por alguns dias de alguns serviços, gratuitamente, antes que uma nova recarga seja feita, não vejo como uma violação ao princípio da neutralidade, já que tais serviços estão sendo oferecidos como uma cortesia da operadora.
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    • Opinião
      Concordo totalmente com o seu comentário, mas acho que o Kleber levantou um ponto interessante. Eles oferecem o serviço como um extra, não estão te limitando de acessar outros serviços, mas eles podem então fazer pacotes que tem apenas alguns Mb e isso acaba limitando a pessoa a usar apenas os serviços que são gratuitos. Por exemplo, se eles liberam apenas o WhatsApp gratuitamente e oferecem planos de internet ruins, a pessoa se limita a usar WhatsApp e não pode usar a outra infinidade de serviços semelhantes que temos, como Viber, Hangouts, iMessage e seja o que for.
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      • Opinião
        A solução neste caso é fácil, amigo: não contrate o pacote e procure outra empresa. O Marco Civil não se presta a regular o mercado. Há outras instituições com esta responsabilidade.
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  2. Opinião
    Na teoria é tudo muito bonito, exceto quando a operadora lhe oferece um pacote de 75mb. Analisando a rede mundia de informação, o que seria 75mb de informações? Não vejo neutralidade quando se é imposto um pequeno nível de dados por um preço extremamente alto e que lhe obriga a renovação de um plano após um bloqueio forçado. É necessário haver uma nova regulamentação de pacotes de dados e até mesmo de pacotes mais abrangentes por preços mais acessíveis. Todas estas cortesias não passam de estratégias de MKT para atrais novos clientes. Sem contar o péssimo serviço prestado. Levando em consideração, do que adianta você ter um pacote de dados e não ter acesso devida a grande instabilidade de sinal? É muito comum você concretizar várias tentativas de acessar informações e não conseguir de forma plena. Depois de tanto tentar você descobre que acabou utilizando os seus dados, sobrando somente a alternativa de renovar seu pacote. Conflitante não?
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    • Opinião
      Se a empresa oferece esse pacote de 75mb é porque tem quem compre. Há pessoas que usam pouco a internet e isso dá e sobra. Agora quanto aos pacotes com maior limite veja se a empresa tem pacotes que o agradem, senão procure na concorrência. Quanto a instabilidade entre em contato com ela, avisando do ocorrido, se isso não resolver, abra uma reclamação no Procon ou na Anatel. Se isto também não resolver, mude de operadora. Se nenhuma te satisfazer, sinto muito, mas não há o que fazer. Se o governo desregulamentasse o setor teríamos mais alternativas.
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  3. Opinião
    Tenho que discordar do criador da pauta. A neutralidade na rede deve se constituir no princípio único de não priorizar determinados pacotes de dados sobre os outros, como ocorre/ocorria nos EUA com os grandes provedores, como AT&T, Verizon, Comcast e etc., priorizando o tráfego do serviço Netflix, causando danos aos usuários de outros serviços. Mas isso não impede ao provedor/operadora escolher qual o tipo de tráfego que irá cobrar do cliente e quais irá fornecer “acesso gratuito” ou com descontos, como ocorre com a Tim e o WhatsApp, a Vivo e o Bradesco e etc.
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    • Opinião
      6. Neutralidade da rede: Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento. http://va.mu/BIajh
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  4. Opinião
    Do texto original sobre neutralidade: “A neutralidade de rede visa preservar a arquitetura aberta da Internet, mantendo o poder de escolha do usuário, o estimulo à inovação dos provedores de aplicação, a livre concorrência e a liberdade de expressão”

    Por mais que não se trate literalmente de um pacote sendo priorizado em detrimento de outro, tem exatamente o mesmo efeito prático. Afinal, a quantidade de gente que vive com a franquia estourada e sem a intenção de renovar sempre foi grande. Peguem, por exemplo, o Viber. O Viber está investindo pesado no Brasil, mas que interesse eles teriam em continuar investindo e oferecendo serviços melhores pra gente se uma operadora está beneficiando apenas o Whatsapp? Esse tipo de prática reforça monopólios da internet e deveria ser entendido como quebra de neutralidade sim. Se uma operadora quer ter vantagem sobre as outras, que voltem então com a velocidade reduzida ao fim da franquia. Ou que simplesmente baixe o preço do serviço.

    As pessoas precisam pressionar por planos melhores e mais baratos. Dar apenas alguns serviços ao fim de um plano – que já acaba super rápido – é dar migalhas pra quem antes estava acostumado a continuar tendo acesso a net mesmo que reduzido.

    E é uma prática ruim até para o próprio anunciante, que ajuda a ‘financiar’ a internet. No caso do Facebook, por exemplo: se eu tenho uma campanha com o intuito de levar o usuário pro meu site, o que garante que ela não vai impactar também usuários com planos vencidos que, mesmo se engajando, não podem “sair” do FB e visitar minha marca? Gastaria impressão atoa e prejudicaria o CTR e a taxa de conversão da minha campanha.

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    • Opinião
      Penso que você abordou o ponto mais importante dessa história: favorecer apenas o WhatsApp por um acordo comercial torna quase impossível que outros serviços de messenging possam competir. Sem falar que seria necessário ter tratamento diferenciado para tráfego trocado com os serviços do WhatsApp, que também fere a neutralidade de rede.

      Discordo de você sobre a velocidade reduzida ao fim da franquia, mas há um tópico separado para conversarmos sobre isso.
      Parabéns pela análise e pela clareza da opinião!

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  5. Opinião
    Concordo 100% com o criador do tópico e com o Ivan. A neutralidade deve incluir a tarifação neutra, senão não tem efeito na prática.
    Até porque, para cobrar de forma diferenciada, é necessário que monitore meus pacotes pra saber pra onde vão, e isso é expressamente proibido segundo a lei do Marco Civil.
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  6. TV Aberta + Merchant = Peculato
    Opinião
    Assim que vi este tópico, me lembrei do sistema operacional WINDOWS da MICROSOFT, e a polêmica que foi já vir pré instalado nele o INTERNET EXPLORER, WINDOWS MEDIA PLAYER, e outros produtos da própria MICROSOFT. Depois, se não me engano o sistema operacional WINDOWS XP que reconhecia arquivos ZIP como pastas.

    Pelo que me lembro, na EUROPA o sistema operacional da MICROSOFT é proibido de vir pré instalado com estas funcionalidades justamente para combater o monopólio.

    Enfim, os “Serviços gratuitos oferecidos pelas operadoras de celular” ou “Os Parceiros Comerciais das operadoras de celular”, me parece, acabariam por monopolizar o uso do Twitter, Facebook, Whatsapp ou qualquer outro prestador de serviço.

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  7. Opinião
    pauta duplicada. tanto a operadora de internet quanto ao usuário deve ser livre para contratar um serviço e a telecom deve ser obrigada a informar quais serviços fará “traffic shapping” (limitação de banda por serviço ou site) ou quais serviços são gratuitos.

    A honestidade deve ser mantida. O excesso de regras para disponibilizadores de conteúdo é errado.

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    • Opinião
      Pelo visto a contribuição que você pretende dar a este fórum é apontar as pautas duplicadas. Até ai, ok, mas faça isso com mais critério. Esta foi a primeira ou segunda pauta a ser criada, então se há duplicação, é por parte das outras, não desta. Não se esqueça de notificá-las também.
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  8. Opinião
    Sim, o zero rating fere a neutralidade de rede. Estamos discutindo isso em fóruns anteriores.
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  9. Opinião
    A partir do momento que uma empresa como o Facebook oferece seu serviço grátis ela dificulta a inovação, concorrentes ou novos potenciais concorrentes acabam por não conseguir competir no mercado. O “tarifa zero” deve ser proibido para combater esses “gigantes”. Além do mais os próprios usuários ficam reféns desses serviços por não terem a possibilidade de escolher entre várias opções. Outra questão importante diz respeito à prática de oferecimento gratuito de certas aplicações por parte das operadoras de rede em sua maioria as empresas de telefonia móvel.
    O oferecimento de acesso gratuito apenas à determinadas redes sociais viola a neutralidade porque trata de forma não isonômica certos serviços. Muitas vezes ocorrem acordos entre redes sociais e operadoras, assim aquelas conseguem uma visibilidade maior e conquistam uma fatia maior do mercado. Uma outra forma de burlar a concorrência do mercado.
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  10. Opinião
    Vale mencionar recente estudo elaborado por J. Scott Marcus a pedido Comitê do Parlamento Europeu, que trata de temas relacionados ao mercado e proteção do consumidorNetwork Neutrality Revisited: Challenges and Responses in the EU and in the US:
    http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2014/518751/IPOL_STU%282014%29518751_EN.pdf

    O zero rating fere tanto a neutralidade como a livre concorrência. Fere a neutralidade por que prioriza e bloqueia certos pacotes em detrimento de outros. Fere a livre concorrência pois alguns serviços obtém vantagem em relação a outros para uma carteira de clientes já fidelizada (o assinante do plano pré ou pós-pago).

    A tarifa zero não é um benefício. Esse tráfego já está sendo pago pelos altos custos de conexão no país. O Marco Civil existe exatamente para disciplinar isso. Se uma operadora de telefonia desejar oferecer conexão gratuita para seus clientes por um determinado período, como benefício, é perfeitamente possível. Entretanto, escolher apenas alguns serviços em detrimento de outros é estabelecer um acordo pernicioso para o mercado, para a inovação e para a arquitetura da rede.

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  11. Andre Muraro Moreira
    Opinião
    Sim, a matéria é neutralidade, Marco Civil…
    Fugindo um pouco do assunto, ninguem irá abordar sobre as fusões e participações das Teles?
    Sobre a prática de Cartel em suma, pelas grandes operadoras e demais participações no mercado. Que as mesmas defendem teses sobre resolução do marco civil, querem ditar e de forma impositiva e arbitrária querem diferenciações no mercado?

    http://www.teleco.com.br/operadoras/grupos.asp