Durante dois meses, Ministério da Justiça e Cidadania recebeu cerca de 1200 contribuições ao texto que deve alterar regras para adoção no Brasil
O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]