16 de janeiro de 2015 Tópicos: Debates Públicos

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais: chamada à comunidade Software Livre

O Ministério da Justiça inicia, no próximo dia 28 de janeiro, os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. O objetivo desses debates é receber contribuições da sociedade civil, academia e grupos de interesse  de forma democrática e participativa.

Ao utilizar a internet como canal de diálogo com a sociedade, o Ministério da Justiça avançou na transparência e na participação do processo de elaboração normativa. Desde 2009,  inúmeros anteprojetos de lei foram discutidos online e, neste ano, esse processo avançará em duas frentes:

a) pela primeira vez um Decreto de regulamentação passará por processo de discussão pública;

b) a plataforma de debates utilizada – e não somente conteúdo da norma – será aberta à participação. Isso quer dizer que qualquer programador ou entusiasta de tecnologia que quiser colaborar com a plataforma de debates poderá “forkar” nosso repositório e propor melhorias e inovações.

Por isso, convidamos toda a sociedade interessada nesse tema, e com disposição para colaborar, que participem do espaço dos nossos projetos do Pensando o Direito no GitHub (https://github.com/pensandoodireito/participacao-sitebase). Ressaltamos que esses são espaços em construção e, por isso, sofrerão mudanças rápidas e substanciais. Temos uma equipe do Ministério da Justiça trabalhando nas plataformas, mas acreditamos que a experiência da colaboração poderá enriquecer muito esse processo de debate.

Ficaremos felizes com a sua colaboração.

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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