O Ministério da Justiça inicia, no próximo dia 28 de janeiro, os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. O objetivo desses debates é receber contribuições da sociedade civil, academia e grupos de interesse de forma democrática e participativa.
Ao utilizar a internet como canal de diálogo com a sociedade, o Ministério da Justiça avançou na transparência e na participação do processo de elaboração normativa. Desde 2009, inúmeros anteprojetos de lei foram discutidos online e, neste ano, esse processo avançará em duas frentes:
a) pela primeira vez um Decreto de regulamentação passará por processo de discussão pública;
b) a plataforma de debates utilizada – e não somente conteúdo da norma – será aberta à participação. Isso quer dizer que qualquer programador ou entusiasta de tecnologia que quiser colaborar com a plataforma de debates poderá “forkar” nosso repositório e propor melhorias e inovações.
Por isso, convidamos toda a sociedade interessada nesse tema, e com disposição para colaborar, que participem do espaço dos nossos projetos do Pensando o Direito no GitHub (https://github.com/pensandoodireito/participacao-sitebase). Ressaltamos que esses são espaços em construção e, por isso, sofrerão mudanças rápidas e substanciais. Temos uma equipe do Ministério da Justiça trabalhando nas plataformas, mas acreditamos que a experiência da colaboração poderá enriquecer muito esse processo de debate.
Ficaremos felizes com a sua colaboração.
Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
Joseane Rocha,
https://www.educamundo.com.br
De projeto
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Aguardando pelo próximo evento
Roberto
https://metodologiaagil.com