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A presente pesquisa produziu e examinou informações acerca das condições de aplicação da prisão cautelar no curso de processos criminais de furto, roubo e tráfico de entorpecentes, ajuizados em dois Estados da Federação (Bahia e Santa Catarina) entre os anos de 2008 e 2012. Levantou por amostragem informações constantes de processos criminais sobre o excesso de tempo de prisão provisória, organizando estatisticamente dados relativos ao tipo de prisão que lhe constituiu o fundamento, ao tempo de duração do processo, às condições de defesa e à natureza da resposta processual. Tendo por base esse material, o atual trabalho procurou construir um diálogo com o campo, enfrentando o perfil das representações e do debate havido contemporaneamente sobre o assunto no âmbito da jurisprudência criminal, das pesquisas empíricas e da literatura penal e processual penal. Como conclusão da investigação, buscou discutir e indicar medidas voltadas ao exame crítico e à reformulação da legislação atual no que respeita à matéria dos instrumentos cautelares à disposição da justiça criminal.
Coordenação: Rogério Dultra dos Santos
Publicado em: 14/05/2015
Coordenação: Rogério Dultra dos
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