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Publicações

Série Pensando o Direito

Volume
55

Habeas Corpus nos Tribunais superiores

Habeas Corpus nos Tribunais superiores: panaceia universal ou remédio constitucional

Coordenação: Thiago Bottino

A pesquisa reuniu durante seis meses dados sobre julgamento de Habeas Corpus, direito previsto na Constituição para proteger a liberdade de locomoção, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais de Justiça dos estados. Apresenta questões relacionadas a mudança de orientação jurisprudencial iniciada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e, rapidamente, adotada e ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Foram realizadas pesquisas quantitativa e qualitativa, que apresentaram como resultado uma farta produção de estatísticas que devem colaborar para a solução dos problemas apontados durante a investigação.

Também forma apresentadas propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional, buscando conciliar a proteção da liberdade de locomoção com o sistema de competências das diversas instâncias judiciárias e, fundamentalmente, com a eficiência do sistema de prestação jurisdicional pelas cortes superiores.

Destaca-se, sobretudo, a necessidade de evitar que decisões dos mais altos tribunais do país gerem uma enxurrada de processos devido à inobservância pelas cortes inferiores da jurisprudência já firmada.

Publicado em: 02/06/2015
Coordenação: Thiago Bottino

Série Pensando o Direito:
O que são as Publicações?

Desde a criação do Projeto Pensando o Direito, as pesquisas desenvolvidas pelas equipes contratadas resultam em relatórios completos e em publicações resumidas que sintetizam os principais dados levantados a partir dos processos de investigação desenvolvidos.

Editais

Outras publicações

  • Volume 61

    Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Possíveis impactos do decidido no HC 109.956

    Habeas Corpus nos Tribunais Superiores:  Possíveis impactos do decidido no HC 109.956

    Coordenação: Thiago Bottino

    A pesquisa pretende complementar o título “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores”, volume 55 da séria Pensando o Direito, para refletir sobre os impactos do entendimento jurisprudencial firmado no ano de 2012 pelos tribunais superiores e apresentar, ao final dos trabalhos, propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional e, se o caso, proposições legislativas necessárias à conformação deste objetivo. Essa pesquisa abrangeu o período de 2006 a 2014.

    Publicado em: 08/09/2016
    Coordenação:  Thiago Bottino A e apresentar, ao final

  • Volume 60

    Não tinha teto, não tinha nada

    Não tinha teto, não tinha nada: Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil

    A pesquisa visa desvendar as razões pelas quais instrumentos de direito urbanístico altamente vocacionados para a legalização de posse e propriedade em cidades “informais”, como a usucapião especial urbana coletiva, a concessão especial de uso para fins de moradia e a legitimação de posse, não são levados a efeito na realidade concreta da vida, exigindo do pesquisador análises empíricas destinadas à verificação dos óbices à “concretude” dos instrumentos, de forma a superá-los, seja no plano normativo e mesmo de retroalimentação doutrinária, seja na órbita institucional. De todo o longo trabalho desenvolvido, resultaram propostas de matiz normativo e institucional que, se espera, possam contribuir para a efetividade do direito à moradia
    no Brasil, permitindo que se inverta o sentido do título desta pesquisa (“Não tinha teto, não tinha nada”), com a atenuante pragmática do reconhecimento de que ter um teto não é ter tudo. Mas é um bom começo.

    Coordenação: Arícia Fernandes Correia

    Publicado em: 25/07/2016
    Coordenação:  Arícia Fernandes Correia

  • Volume 59

    Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho

    Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses

    A memória frequentemente constitui fator determinante para o deslinde de processos judiciais. Na seara criminal, sua importância torna-se crucial para a coleta de depoimentos, da prova testemunhal e do reconhecimento. Há mais de três décadas, a Psicologia do Testemunho tem investigado sobre as implicações dos avanços científicos sobre a memória humana para o testemunho e o reconhecimento. Porém, no Brasil, o diálogo desse campo do saber com o ramo do Direito tem sido bastante tímido. Como possível resultado, ao contrário de vários outros países, nossa legislação ainda não contempla este consolidado conhecimento científico advindo da Psicologia do Testemunho.

    Coordenação: Lilian Stein

    Publicado em: 27/11/2015
    Coordenação:  Lilian Stein

  • Volume 58

    As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça

    As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça

    A Pesquisa foi desenvolvida tendo como ponto de partida a necessidade de compreensão acerca dos problemas que circundam a relação entre o Sistema de Justiça e o SUAS. Problemática contextualizada a partir da constatação de que, nos últimos anos, cresceu no Brasil a presença do Estado na vida das pessoas, seja como forma de intervenção, por meio de estratégias de controle, ou com o propósito da prestação de políticas públicas para a efetivação de direitos. Nesse quadro, nunca foi tão importante a atuação conjunta dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça, sejam juízes, promotores, funcionários ou defensores públicos, e os operadores de políticas sociais, notadamente no campo da Assistência Social.

    Coordenadora: Ana Paula Motta Costa

    Publicado em: 19/11/2015

  • Volume 57

    Migrantes, apátridas e refugiados

    Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil

    Pesquisa destinada a mapear os principais obstáculos de acesso a direitos e serviços da população imigrante no Brasil, sobretudo documentação, educação, moradia, saúde e renda, por meio de pesquisa empírica qualitativa a partir de entrevistas e questionários com imigrantes, instituições públicas e sociedade civil. Após 9 meses de pesquisa em todo o território nacional verificou-se a existência de obstáculos múltiplos nos três níveis de pesquisa: normativo (legislação, regulamentação legislativa e políticas públicas), estrutural (moradia e trabalho), e institucional (idioma, falta de recursos humanos e capacitação) e a necessidade de se repensar as migrações e a proteção aos imigrantes no Brasil a partir de um enfoque de direitos humanos.

    Coordenadora da pesquisa: Liliana Lyra Jubilut

    Resumos executivos: Português, Inglês, Espanhol e Francês

    Apêndice A

    Apêndice B

    Apêndice C

    Apêndice D

     

    Publicado em: 13/11/2015

  • Volume 56

    Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo

    Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação

    Esta pesquisa trata dos instrumentos de indução do cumprimento da função social da propriedade previstos no Capitulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988, a saber, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e seu sucedâneo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.A Constituição e, posteriormente, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001) conferiram aos municípios, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, o poder-dever de determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Desse modo, a pesquisa tem como objetivos: identificar como os municípios regulamentaram os instrumentos e analisar os critérios e estratégias adotados para sua aplicação.

    Trata-se de tema relevante, tendo em vista que, enquanto novos perímetros urbanos são criados e áreas de interesse ambiental são ocupadas, persistem, na maioria das cidades, imóveis vazios e subutilizados em regiões dotadas de boas condições de infraestrutura. Parte considerável desses “vazios urbanos” constitui reserva especulativa, buscando apropriar-se dos investimentos coletivos para valorização dos imóveis. Outro fenômeno importante e a presença de edificações não utilizadas, localizadas principalmente na região central das grandes cidades, enquanto essas mesmas cidades apresentam um expressivo déficit habitacional.

    Coordenadora da pesquisa: Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC – Santo André, São Paulo.

    Publicado em: 06/10/2015

  • Volume 54

    Excesso de prisão provisória no Brasil

    Excesso de prisão provisória no Brasil: um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico (Bahia e Santa Catarina, 2008-2012)

    A presente pesquisa produziu e examinou informações acerca das condições de aplicação da prisão cautelar no curso de processos criminais de furto, roubo e tráfico de entorpecentes, ajuizados em dois Estados da Federação (Bahia e Santa Catarina) entre os anos de 2008 e 2012. Levantou por amostragem informações constantes de processos criminais sobre o excesso de tempo de prisão provisória, organizando estatisticamente dados relativos ao tipo de prisão que lhe constituiu o fundamento, ao tempo de duração do processo, às condições de defesa e à natureza da resposta processual. Tendo por base esse material, o atual trabalho procurou construir um diálogo com o campo, enfrentando o perfil das representações e do debate havido contemporaneamente sobre o assunto no âmbito da jurisprudência criminal, das pesquisas empíricas e da literatura penal e processual penal. Como conclusão da investigação, buscou discutir e indicar medidas voltadas ao exame crítico e à reformulação da legislação atual no que respeita à matéria dos instrumentos cautelares à disposição da justiça criminal.

    Coordenação: Rogério Dultra dos Santos

    Publicado em: 14/05/2015
    Coordenação: Rogério Dultra dos

  • Volume 53

    A tributação das organizações da sociedade civil

    A tributação das organizações da sociedade civil: condições de possibilidade para um simples social

    O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias – tanto as principais como os custos de conformidade à tributação – pelas organizações da sociedade civil e pensar propostas para desoneração e desburocratização do regime tributário aplicável a elas. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Foram combinadas duas estratégias de pesquisa diferentes: o levantamento e o estudo de casos. Foi feito um levantamento das obrigações tributárias e dos custos de conformidade à tributação em que incorrem as organizações da sociedade civil e um estudo de casos múltiplos com 26 organizações. Os resultados apontam que, por razões históricas, as entidades de educação, saúde e assistência social gozam de um regime jurídico ao qual outras organizações não têm acesso, não obstante atuem em prol do interesse público. Por outro lado, o fato de as empresas, com finalidade lucrativa, poderem optar pelo Simples e, em algumas situações, se constituir como Microempreendedor Individual – MEI faz com que possam pagar menos tributos que as entidades de interesse público e gozar de redução de obrigações acessórias. Nesse sentido, foram identificados dois problemas centrais: em primeiro lugar, a carga tributária incidente sobre as atividades das organizações que não gozam de imunidade, principalmente a cota patronal do INSS, mas também ISS, ICMS e ITCMD; além disso, os custos de conformidade à tributação, com destaque para o trâmite excessivamente burocrático e lento que elas precisam enfrentar a fim de conseguir obter certificações exigidas no âmbito do processo de reconhecimento do direito à imunidade e à isenção. O trabalho conclui apresentando duas propostas: ampliação do rol de entidades imunes; e criação de um regime simplificado para o pagamento de impostos e contribuições para as entidades que atuem em prol do interesse público; e sugere, além disso, um encaminhamento para um dos problemas identificados: a criação de uma certificação única, que diminua a burocracia imposta às OSCs junto a tantos órgãos certificadores nas três esferas.

     

    Coordenação: Leonel Cesarino Pessôa

    Publicado em: 22/04/2015

  • Volume 52

    Violência contra a Mulher e as Práticas Institucionais

    A Lei Maria da Penha é considerada um marco legislativo na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, seja pela ampla definição de violência – a qual engloba a violência física, moral, sexual, patrimonial e psicológica –, seja pela previsão das medidas protetivas de urgência, ou ainda pela criação dos Juizados especializados.
    No entanto, para a efetivação plena das normas deste texto legal, ainda temos um longo caminho a percorrer, pois o retrato, hoje, demonstra problemas antigos, atinentes, de uma forma mais genérica, a históricos entraves ao acesso à Justiça no Brasil, tais como a escassez de recursos humanos para o processamento das demandas judiciais, falta de estrutura física que comporte os profissionais e as partes,   linguagem jurídica inacessível a grande parte da população, altos custos que o processo envolve etc.
    Mais especificamente quanto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), também permanecem recorrentes problemas ,relacionados à falta destes Juizados na grande maioria dos municípios brasileiros; à rotina/estrutura de atendimento a mais de vinte mil processos, como é o caso da capital do Rio de Janeiro, dificultando uma escuta sensível com atendimento humanizado;  à inviabilidade de aplicação/fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e outros. Outrossim,  associam-se fatores ligados a uma cultura social autorizadora da violência e, sobretudo, da violência contra a mulher que impede, muitas vezes, a percepção dessa agressão como crime e, consequentemente, da autopercepção como  vítima. Não menos importante,  inclui-se uma cultura jurídica vinculada a valores tradicionais, que visualiza no empoderamento da mulher uma ameaça ao padrão conservador de “família”, bem como resiste a olhar a violência contra a mulher como violação a direitos humanos, demonstrando, assim, baixa preocupação em inserir de fato o Judiciário numa rede de proteção legal.

    Coordenadora da pesquisa: Cristiane Brandão, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ

    Publicado em: 10/04/2015

  • Volume 51

    Dar à Luz na Sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão

    A pesquisa objetivou, principalmente, identificar necessidades, detectar entraves e elaborar estratégias para garantia do exercício de direitos materno-reprodutivos no sistema prisional brasileiro. Por meio da utilização de métodos de pesquisa empírica conjugados, em especial da etnografia em estabelecimentos prisionais, da realização de grupo focal com detentas, de entrevistas com especialistas, bem como de ampla pesquisa legislativa e bibliográfica, foi possível:

    I) identificar, no fluxograma do sistema de justiça, os entraves e lacunas que impedem as detentas de terem seus direitos efetivados;

    II) mapear a percepção de mães presas do tratamento jurídico-penal-social que lhes é concedido, e suas propostas para realização do exercício da maternidade que se aproxima do desejado na condição adversa em que se encontram.

    Como resultado da pesquisa, que agregou contribuições de mulheres em situação de prisão, especialistas, operadoras do direito e gestoras prisionais, foram elaboradas 30 propostas nas linhas de desencarceramento, convivência familiar e fluxo do sistema de justiça, as quais têm por objetivo senão diminuir a população prisional feminina, ao menos reduzir as violações e consequências do aprisionamento.

    Coordenação: Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti.

    Publicado em: 24/05/2015
    Coordenação: Ana Gabriela Mendes e Bruna Angotti