Série Pensando o Direito
Volume
51
A pesquisa objetivou, principalmente, identificar necessidades, detectar entraves e elaborar estratégias para garantia do exercício de direitos materno-reprodutivos no sistema prisional brasileiro. Por meio da utilização de métodos de pesquisa empírica conjugados, em especial da etnografia em estabelecimentos prisionais, da realização de grupo focal com detentas, de entrevistas com especialistas, bem como de ampla pesquisa legislativa e bibliográfica, foi possível:
I) identificar, no fluxograma do sistema de justiça, os entraves e lacunas que impedem as detentas de terem seus direitos efetivados;
II) mapear a percepção de mães presas do tratamento jurídico-penal-social que lhes é concedido, e suas propostas para realização do exercício da maternidade que se aproxima do desejado na condição adversa em que se encontram.
Como resultado da pesquisa, que agregou contribuições de mulheres em situação de prisão, especialistas, operadoras do direito e gestoras prisionais, foram elaboradas 30 propostas nas linhas de desencarceramento, convivência familiar e fluxo do sistema de justiça, as quais têm por objetivo senão diminuir a população prisional feminina, ao menos reduzir as violações e consequências do aprisionamento.
Coordenação: Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti.
Publicado em: 24/05/2015
Coordenação: Ana Gabriela Mendes Bruna Angotti
Desde a criação do Projeto Pensando o Direito, as pesquisas desenvolvidas pelas equipes contratadas resultam em relatórios completos e em publicações resumidas que sintetizam os principais dados levantados a partir dos processos de investigação desenvolvidos.
Habeas Corpus nos Tribunais Superiores: Possíveis impactos do decidido no HC 109.956
Coordenação: Thiago Bottino
A pesquisa pretende complementar o título “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores”, volume 55 da séria Pensando o Direito, para refletir sobre os impactos do entendimento jurisprudencial firmado no ano de 2012 pelos tribunais superiores e apresentar, ao final dos trabalhos, propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional e, se o caso, proposições legislativas necessárias à conformação deste objetivo. Essa pesquisa abrangeu o período de 2006 a 2014.
Publicado em: 08/09/2016
Coordenação: Thiago Bottino A e apresentar, ao final
Não tinha teto, não tinha nada: Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil
A pesquisa visa desvendar as razões pelas quais instrumentos de direito urbanístico altamente vocacionados para a legalização de posse e propriedade em cidades “informais”, como a usucapião especial urbana coletiva, a concessão especial de uso para fins de moradia e a legitimação de posse, não são levados a efeito na realidade concreta da vida, exigindo do pesquisador análises empíricas destinadas à verificação dos óbices à “concretude” dos instrumentos, de forma a superá-los, seja no plano normativo e mesmo de retroalimentação doutrinária, seja na órbita institucional. De todo o longo trabalho desenvolvido, resultaram propostas de matiz normativo e institucional que, se espera, possam contribuir para a efetividade do direito à moradia
no Brasil, permitindo que se inverta o sentido do título desta pesquisa (“Não tinha teto, não tinha nada”), com a atenuante pragmática do reconhecimento de que ter um teto não é ter tudo. Mas é um bom começo.
Coordenação: Arícia Fernandes Correia
Publicado em: 25/07/2016
Coordenação: Arícia Fernandes Correia
Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses
A memória frequentemente constitui fator determinante para o deslinde de processos judiciais. Na seara criminal, sua importância torna-se crucial para a coleta de depoimentos, da prova testemunhal e do reconhecimento. Há mais de três décadas, a Psicologia do Testemunho tem investigado sobre as implicações dos avanços científicos sobre a memória humana para o testemunho e o reconhecimento. Porém, no Brasil, o diálogo desse campo do saber com o ramo do Direito tem sido bastante tímido. Como possível resultado, ao contrário de vários outros países, nossa legislação ainda não contempla este consolidado conhecimento científico advindo da Psicologia do Testemunho.
Coordenação: Lilian Stein
Publicado em: 27/11/2015
Coordenação: Lilian Stein
As Relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça
Coordenadora: Ana Paula Motta Costa
Publicado em: 19/11/2015
Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil
Pesquisa destinada a mapear os principais obstáculos de acesso a direitos e serviços da população imigrante no Brasil, sobretudo documentação, educação, moradia, saúde e renda, por meio de pesquisa empírica qualitativa a partir de entrevistas e questionários com imigrantes, instituições públicas e sociedade civil. Após 9 meses de pesquisa em todo o território nacional verificou-se a existência de obstáculos múltiplos nos três níveis de pesquisa: normativo (legislação, regulamentação legislativa e políticas públicas), estrutural (moradia e trabalho), e institucional (idioma, falta de recursos humanos e capacitação) e a necessidade de se repensar as migrações e a proteção aos imigrantes no Brasil a partir de um enfoque de direitos humanos.
Coordenadora da pesquisa: Liliana Lyra Jubilut
Resumos executivos: Português, Inglês, Espanhol e Francês
Publicado em: 13/11/2015
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação
Esta pesquisa trata dos instrumentos de indução do cumprimento da função social da propriedade previstos no Capitulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988, a saber, o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e seu sucedâneo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.A Constituição e, posteriormente, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001) conferiram aos municípios, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, o poder-dever de determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Desse modo, a pesquisa tem como objetivos: identificar como os municípios regulamentaram os instrumentos e analisar os critérios e estratégias adotados para sua aplicação.
Trata-se de tema relevante, tendo em vista que, enquanto novos perímetros urbanos são criados e áreas de interesse ambiental são ocupadas, persistem, na maioria das cidades, imóveis vazios e subutilizados em regiões dotadas de boas condições de infraestrutura. Parte considerável desses “vazios urbanos” constitui reserva especulativa, buscando apropriar-se dos investimentos coletivos para valorização dos imóveis. Outro fenômeno importante e a presença de edificações não utilizadas, localizadas principalmente na região central das grandes cidades, enquanto essas mesmas cidades apresentam um expressivo déficit habitacional.
Coordenadora da pesquisa: Rosana Denaldi, Universidade Federal do ABC – Santo André, São Paulo.
Publicado em: 06/10/2015
Habeas Corpus nos Tribunais superiores: panaceia universal ou remédio constitucional
Coordenação: Thiago Bottino
A pesquisa reuniu durante seis meses dados sobre julgamento de Habeas Corpus, direito previsto na Constituição para proteger a liberdade de locomoção, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais de Justiça dos estados. Apresenta questões relacionadas a mudança de orientação jurisprudencial iniciada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e, rapidamente, adotada e ampliada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Foram realizadas pesquisas quantitativa e qualitativa, que apresentaram como resultado uma farta produção de estatísticas que devem colaborar para a solução dos problemas apontados durante a investigação.
Também forma apresentadas propostas de articulação e integração entre as instituições do sistema de justiça para a melhoria da prestação jurisdicional, buscando conciliar a proteção da liberdade de locomoção com o sistema de competências das diversas instâncias judiciárias e, fundamentalmente, com a eficiência do sistema de prestação jurisdicional pelas cortes superiores.
Destaca-se, sobretudo, a necessidade de evitar que decisões dos mais altos tribunais do país gerem uma enxurrada de processos devido à inobservância pelas cortes inferiores da jurisprudência já firmada.
Publicado em: 02/06/2015
Coordenação: Thiago Bottino
A presente pesquisa produziu e examinou informações acerca das condições de aplicação da prisão cautelar no curso de processos criminais de furto, roubo e tráfico de entorpecentes, ajuizados em dois Estados da Federação (Bahia e Santa Catarina) entre os anos de 2008 e 2012. Levantou por amostragem informações constantes de processos criminais sobre o excesso de tempo de prisão provisória, organizando estatisticamente dados relativos ao tipo de prisão que lhe constituiu o fundamento, ao tempo de duração do processo, às condições de defesa e à natureza da resposta processual. Tendo por base esse material, o atual trabalho procurou construir um diálogo com o campo, enfrentando o perfil das representações e do debate havido contemporaneamente sobre o assunto no âmbito da jurisprudência criminal, das pesquisas empíricas e da literatura penal e processual penal. Como conclusão da investigação, buscou discutir e indicar medidas voltadas ao exame crítico e à reformulação da legislação atual no que respeita à matéria dos instrumentos cautelares à disposição da justiça criminal.
Coordenação: Rogério Dultra dos Santos
Publicado em: 14/05/2015
Coordenação: Rogério Dultra dos
O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias – tanto as principais como os custos de conformidade à tributação – pelas organizações da sociedade civil e pensar propostas para desoneração e desburocratização do regime tributário aplicável a elas. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Foram combinadas duas estratégias de pesquisa diferentes: o levantamento e o estudo de casos. Foi feito um levantamento das obrigações tributárias e dos custos de conformidade à tributação em que incorrem as organizações da sociedade civil e um estudo de casos múltiplos com 26 organizações. Os resultados apontam que, por razões históricas, as entidades de educação, saúde e assistência social gozam de um regime jurídico ao qual outras organizações não têm acesso, não obstante atuem em prol do interesse público. Por outro lado, o fato de as empresas, com finalidade lucrativa, poderem optar pelo Simples e, em algumas situações, se constituir como Microempreendedor Individual – MEI faz com que possam pagar menos tributos que as entidades de interesse público e gozar de redução de obrigações acessórias. Nesse sentido, foram identificados dois problemas centrais: em primeiro lugar, a carga tributária incidente sobre as atividades das organizações que não gozam de imunidade, principalmente a cota patronal do INSS, mas também ISS, ICMS e ITCMD; além disso, os custos de conformidade à tributação, com destaque para o trâmite excessivamente burocrático e lento que elas precisam enfrentar a fim de conseguir obter certificações exigidas no âmbito do processo de reconhecimento do direito à imunidade e à isenção. O trabalho conclui apresentando duas propostas: ampliação do rol de entidades imunes; e criação de um regime simplificado para o pagamento de impostos e contribuições para as entidades que atuem em prol do interesse público; e sugere, além disso, um encaminhamento para um dos problemas identificados: a criação de uma certificação única, que diminua a burocracia imposta às OSCs junto a tantos órgãos certificadores nas três esferas.
Coordenação: Leonel Cesarino Pessôa
Publicado em: 22/04/2015
Coordenadora da pesquisa: Cristiane Brandão, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Publicado em: 10/04/2015