Não tinha teto, não tinha nada: Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil
A pesquisa visa desvendar as razões pelas quais instrumentos de direito urbanístico altamente vocacionados para a legalização de posse e propriedade em cidades “informais”, como a usucapião especial urbana coletiva, a concessão especial de uso para fins de moradia e a legitimação de posse, não são levados a efeito na realidade concreta da vida, exigindo do pesquisador análises empíricas destinadas à verificação dos óbices à “concretude” dos instrumentos, de forma a superá-los, seja no plano normativo e mesmo de retroalimentação doutrinária, seja na órbita institucional. De todo o longo trabalho desenvolvido, resultaram propostas de matiz normativo e institucional que, se espera, possam contribuir para a efetividade do direito à moradia
no Brasil, permitindo que se inverta o sentido do título desta pesquisa (“Não tinha teto, não tinha nada”), com a atenuante pragmática do reconhecimento de que ter um teto não é ter tudo. Mas é um bom começo.
Coordenação: Arícia Fernandes Correia
Publicado em: 25/07/2016
Coordenação: Arícia Fernandes Correia
Dúvidas, sugestões e contribuições mande um e-mail para pensandoodireito@mj.gov.br
Todo o conteúdo do Projeto Pensando o Direito está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
Porque esta é mais uma oportunidade de diálogo aberta pelo governo para ouvir a sociedade sobre temas importantes.
Após realizar o seu cadastro, você poderá comentar os debates públicos abertos no site, concordar ou discordar de outros comentários, criar novas pautas e responder à pautas criadas por outros usuários.
Por isso, ao se cadastrar, você será uma parte importante do processo, e sua opinião pode influenciar leis, decretos, portarias, e outras peças normativas sobre assuntos relevantes ao nosso país.
Sua contribuição foi registrada no sistema