Não tinha teto, não tinha nada: Porque os Instrumentos de Regularização Fundiária (ainda) não efetivaram o Direito à Moradia no Brasil

A pesquisa visa desvendar as razões pelas quais instrumentos de direito urbanístico altamente vocacionados para a legalização de posse e propriedade em cidades “informais”, como a usucapião especial urbana coletiva, a concessão especial de uso para fins de moradia e a legitimação de posse, não são levados a efeito na realidade concreta da vida, exigindo do pesquisador análises empíricas destinadas à verificação dos óbices à “concretude” dos instrumentos, de forma a superá-los, seja no plano normativo e mesmo de retroalimentação doutrinária, seja na órbita institucional. De todo o longo trabalho desenvolvido, resultaram propostas de matiz normativo e institucional que, se espera, possam contribuir para a efetividade do direito à moradia
no Brasil, permitindo que se inverta o sentido do título desta pesquisa (“Não tinha teto, não tinha nada”), com a atenuante pragmática do reconhecimento de que ter um teto não é ter tudo. Mas é um bom começo.

Coordenação: Arícia Fernandes Correia