Guaracy Mingardi é cientista político, mestre pela UNICAMP e doutor pela USP. Especialista em Segurança Pública desenvolve trabalhos sobre investigação policial, inteligência e análise criminal, crime organizado e corrupção. Foi Assessor Parlamentar, Secretário de Segurança Pública de Guarulhos, Assessor do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Subsecretário Nacional de segurança pública, pesquisador da DIREITO GV e Assessor da Comissão Nacional da Verdade.

Mingardi foi selecionado no edital Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial,  uma iniciativa do Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e  concedeu entrevista para o portal Pensando o Direito sobre o início das atividades da pesquisa. Confira a seguir.

Pensando o Direito: Qual sua visão sobre as condições de atuação da ação policial e das conseqüências das ações destes agentes de segurança pública?

Mingardi: Acredito que varia de estado para estado. O padrão normalmente é um padrão relativamente desastroso, pois há muitas fatalidades que não deveriam acontecer, da forma que acontecem. Então, isso é algo que se repete em inúmeros estados, e o que precisamos entender, é como isso acontece, em quais circunstâncias e o porquê.

Pensando o Direito: Há alguma particularidade com relação aos estados que você investigará?

Mingardi: Vou trabalhar com três regiões, Bahia, Sergipe e Distrito Federal. A Bahia tem um grande número de fatalidades decorrentes da ação policial, não apenas a civil, mas também pela militar. O Distrito Federal é um local que a prática é uma incógnita. E ainda contém a policia mais bem paga do país. Em Sergipe, na prática, nada foi estudado ainda, tudo que descobrimos dessa região é uma novidade.

Pensando o Direito: Como estas questões serão abordadas na pesquisa?

Mingardi: Nós queremos saber em quais circunstâncias tudo começa. Que tipo de ação leva a um resultado fatal ou prisão. Queremos discutir quais são os resultados fatais e por qual motivo os casos terminam de formas diferentes. Por qual motivo o policial mata, e por que o policial morre. É pra isso que precisamos estudar a circunstância de cada caso. Pegar alguns casos exemplares para que se possa entender o que realmente se passa, além de trabalhar com estatísticas.

Pensando o Direito: Quais resultados a pesquisa busca alcançar? Pode-se falar em propostas de novas políticas públicas?

Mingardi: Talvez. Muitas vezes podem surgir propostas de políticas públicas regionais, ou seja, naquele estado. Então, digamos que cheguemos em determinadas conclusões para que se haja ou não mudança no Distrito Federal. Então, nesse caso podemos fazer um acordo, ou até uma proposta especifica para este estado. Lembrando que, as policiais são estaduais, e a União não tem o poder pra determinar a forma de atuar dos policiais. Por isso é muito complicado pensar em uma política pública nacional.

Saiba mais sobre a pesquisa  Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial. Reportagem da reunião dos pesquisadores com a equipe da Sal/MJ (Imagens: Elisa Malta)

Matéria da primeira reunião dos pesquisadores com a equipe do Projeto Pensando o Direito e Secretaria de Assuntos Legislativos

Resultado do edital

Conheça a chamada pública