01 de abril de 2014 Tópicos: Assuntos Legislativos

Lançado novo edital do Projeto Pensando o Direito: Diagnóstico das condições de atuação e das consequências da ação policial

banner menor acao policialFoi publicada hoje, terça-feira (01/04/14), nova chamada pública para seleção de candidatos para concessão de bolsas de pesquisa do Projeto Pensando o Direito, sobre o tema Diagnóstico das condições de atuação e das conseqüências da ação policial. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O objetivo da pesquisa é compreender as causas da letalidade envolvendo ações de agentes responsáveis pela segurança pública. Nesse sentido, o pesquisador deverá coletar e analisar de informações pertinentes às ocorrências policiais com resultado letal – seja de profissionais de segurança pública, seja de não policiais. Os selecionados irão apurar as causas desse problema, bem como pesquisar as estruturas responsáveis pela sua investigação, além de analisar como se dá a eventual responsabilização das condutas implicadas, nos âmbitos administrativo e judicial.

Processo de seleção
Serão concedidas 03 (três) bolsas de auxílio financeiro a coordenador de pesquisa, com duração prevista de 08 meses cada. Os recursos financeiros totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que cada selecionado receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realizar a pesquisa em três estados:

  1. Candidato 1: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais;
  2. Candidato 2: Sergipe, Bahia e Pernambuco;
  3. Candidato 3: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo;

Para se candidatar é preciso possuir título de doutor nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas, com experiência em pesquisa empírica, preferencialmente em temas de segurança pública, direito penal, processual penal e/ou políticas públicas e currículo cadastrado na plataforma Lattes.

Dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que cada coordenador de pesquisa receberá, R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) destinam-se a verba de auxílio a pesquisa, e o restante à bolsa do coordenador. Com a verba de auxílio, é possível contratar auxiliar de pesquisa, no valor global de R$ 20.000,00, e até quatro pessoas ao valor de R$750,00 por pessoa/mês.

Os candidatos devem apresentar suas propostas entre os dias 01 de abril e 22 de abril de 2013. Pela previsão do edital, a divulgação dos resultados será feita pelo Diário Oficial da União e pela página do Ipea na Internet a partir de 01 de maio de 2014. As bolsas serão implementadas a partir do dia 12 de maio de 2014.

É importante ressaltar que os pesquisadores podem enviar ao Ipea até as 23h59 (horário de Brasília) da data limite para a submissão das candidaturas, mas o Sistema de Cadastro de Bolsista (SCB) receberá propostas com tolerância até às 12 horas do dia útil posterior à data de submissão das candidaturas. Ainda assim, é altamente recomendável o envio das propostas com antecedência, uma vez que o IPEA não se responsabiliza por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

Confira o edital e seus 3 anexos – Termo de Referência, Modelo de proposta de Projeto e Ementas dos Eixos temáticos – e demais informações aqui.

Saiba mais sobre o Projeto Pensando o Direito:

Conheça as pesquisadoras selecionadas no último edital do Projeto Pensando o Direito

Acesse as publicações da Série Pensando o Direito

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *