22 de abril de 2014 Tópicos: Assuntos Legislativos

Marco Civil é sancionado pela presidenta Dilma no Net Mundial

Dilma sancionou o Marco Civil da Internet esta manhã (23/04), no NetMundial, evento internacional que acontece em São Paulo, sobre os princípios da governança da internet. “Para nós, a internet é um instrumento moderno e transformador da nossa realidade”, disse a presidenta em seu discurso.

O Senado Federal aprovou ontem (22/04) o Marco Civil da Internet, o PLC 21/2014. O projeto já havia passado, pela manhã, por duas comissões permanentes da Casa – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT).  A cobertura da votação foi realizada ao vivo pelas redes sociais. O Marco Civil da Internet havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25/03 e seguiu com urgência constitucional para o Senado.

Simultaneamente ao plenário de ontem do Senado, acontecia, em São Paulo, a abertura do Arena Net Mundial, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A provação do texto no Senado foi comemorada pelos debatedores e participantes. Cardozo destacou que “esta conquista tem um sabor histórico que emociona a todos nós”. Confira o vídeo com a declaração de José Eduardo Cardozo:

 

Abaixo, a comemoração dos palestrantes na abertura do Arena Net Mundial na noite de ontem, em São Paulo. (Imagens: Marcelo Chilvarquer e Marcio Lopes de Freitas Filho SAL/MJ )

Palestrantes da mesa de abertura do Arena Net Mundial comemoram a aprovação do Marco Civil da Internet no Senado

Palestrantes da mesa de abertura do Arena Net Mundial comemoram a aprovação do Marco Civil da Internet no Senado

Com isso, o Brasil ganha destaque internacional na discussão sobre o marco regulatório da internet. Inclusive, o jornal francês Le Monde, destacou hoje em sua manchete principal o projeto do Marco Civil. Leia esta notícia no site do Senado ou  no original, em francês.

Um dos grandes destaques do Marco Civil foi o fato de sua construção ter se dado de forma colaborativa com a sociedade civil, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Informação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV). De fato, Marivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), destaca que “o Marco Civil é um dos maiores exemplos de elaboração legislativa participativa do Congresso”.

Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet. Acompanhe notícias sobre a sanção presidencial do projeto pelo twitter do Marco Civil e pelo Portal Pensando o Direito.

 

 

 

 

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Conheça o projeto Pensando o Direito

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8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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