Em discurso nesta terça-feira (24/9) na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA), a Presidenta Dilma Rousseff defendeu o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) e o estabelecimento de uma governança multilateral e medidas que garantam proteção de dados, neutralidade de rede e a soberania dos países.
Os mecanismos multilaterais propostos pela Presidenta Dilma garantiriam os princípios da liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos; Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e religiosos.
O que é o Marco Civil da Internet?
O discurso da Presidenta Dilma na ONU gerou expectativas desde o anúncio de adiamento da viagem oficial que faria aos Estados Unidos em outubro, a convite do Presidente Barack Obama.
Dilma afirmou na Assembleia-Geral da ONU que as revelações sobre atividades de uma rede global de espionagem eletrônica por parte de agência de segurança americana NSA provocaram indignação e repúdio em todo o mundo, principalmente no Brasil, pois dados de cidadãos e da própria Presidenta da República foram interceptados.
“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, afirmou Dilma em seu discurso na ONU.
Para a presidenta, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.
Com informações do Blog do Planalto.
Leia também:
Projeto de lei de Marco Civil da Internet passará a tramitar em regime de urgência constitucional
Dilma defende a neutralidade de rede em reunião sobre Projeto de Lei do Marco Civil da Internet
Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
Joseane Rocha,
https://www.educamundo.com.br
De projeto
…
Aguardando pelo próximo evento
Roberto
https://metodologiaagil.com