O projeto que trata da prisão preventiva de cidadãos estrangeiros para fins de extradição foi aprovado nesta quarta-feira (25/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que aprovou também urgência para sua votação no Plenário da Casa. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD 126/2008) é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada em 2008 para investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de pedofilia e a relação destes com o crime organizado.
O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro para simplificar o procedimento para prisão de criminosos estrangeiros procurados pela Justiça de outro País e que estejam no Brasil. Segundo o texto, poderá ser decretada a prisão cautelar por pedido formulado pela Interpol, dando prazo para que o País interessado na extradição formalize esse pedido em até 90 dias.
Outro ponto importante do projeto, que faz parte do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, é que ele desonera a Polícia Federal, diminuindo o tempo de monitoramento de criminosos estrangeiros e facilitando a sua extradição.
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Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
Joseane Rocha,
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De projeto
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Roberto
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