12 de novembro de 2013 Tópicos: Assuntos Legislativos

Seminário discute pesquisa empírica em Direito no Brasil e tem conferência internacional sobre discriminação no emprego

Para discutir a pesquisa empírica em Direito realizada nos últimos anos no Brasil e os resultados práticos aplicados na política legislativa do País, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça vai promover no próximo dia 26 de novembro (terça-feira) um seminário reunindo pesquisadores, gestores públicos e uma convidada internacional, a professora da American Bar Foundation (Fundação da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), Laura Beth Nielsen, referência em pesquisa empírica em Direito e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University.

O seminário Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e aplicando resultados na política legislativa” será realizado no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). 

Durante o evento serão lançadas as pesquisas do projeto Pensando o Direito realizadas em 2012 e o Volume Especial de 5 anos do projetos. As pesquisas de 2012 estarão compiladas em dois volumes da edição de número 49, referente ao tema “Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública” e serão apresentadas na abertura do seminário. Em seguida será apresentada o volume especial de 5 anos (o número 50 da série), com o tema “O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito”. 

Na parte da tarde do evento, serão apresentados os resultados parciais de pesquisas do projeto que ainda estão em andamento, em mesas de debates com a presença dos professores coordenadores das pesquisas.

Um dos pontos altos do seminário é a conferência da professora Laura Beth Nielsen, que discutirá ‘Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e litigância nas controvérsias sobre políticas públicas’. Ela apresentará pesquisa sobre as percepções de justiça de litigantes, defensores e advogados em 100 casos de discriminação no emprego. A pesquisa revela que a noção de justiça não é universal, mas situacional, dependente do contexto social e institucional.

Laura Beth Nielsen é professora associada de Sociologia e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University (Chicago) e sua pesquisa aborda a capacidade do Direito de promover mudança social. Seu campo principal de atuação é a sociologia do Direito, com interesse particular na consciência jurídica (como pessoas comuns entendem o Direito) e na relação entre direito e desigualdades de raça, gênero e classe. É também especialista nas áreas de assédio sexual no local de trabalho e em outros locais, direitos civis de empregados em vários temas, incluindo gestação, salários, raça, sexo e nacionalidade; e é uma estudiosa das profissões jurídicas.

Seu primeiro livro, “Licença para ofender: Direito, hierarquias, e discurso público ofensivo” (Princeton University Press, 2004) estuda discursos racistas e sexistas nas ruas, reações e respostas a estes, e atitudes sobre o uso do direito para lidar com esse tipo de discurso.

Haverá tradução simultânea.

Confira a programação completa do seminário “Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e aplicando resultados na política legislativa”

Programação

Data: 26/11/2013  Local: Auditório do Ministério da Justiça

9 horasAbertura e lançamento das publicações do Projeto Pensando o Direito

Número 49, Volumes I e II – Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

Número 50, Volume Especial – O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito

10 horas: Conferência

Profa. Dra. Laura Beth Nielsen – “Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e litigância nas controvérsias sobre políticas públicas.”

14 horas: Mesa de debates

Debatedora: Ela Wiecko Volkmer de Castilho – Vice-Procuradora Geral da República e Professora da UnB

  •  “Violências contra a Mulher e as Práticas Institucionais” (profa. Cristiane Brandão/UFRJ)
  • “Dar à luz na sombra: Condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão” (profa. Ana Gabriela Braga/UNESP)
  • “A Tributação das Organizações da Sociedade Civil: condições de possibilidade para um Simples Social” (prof. Leonel Cesarino Pessoa/FGV/SP)

15h45: Mesa de debates

Debatedor: Flavio Crocce Caetano – Secretário de Reforma do Judiciário e Professor da PUC/SP

  • “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” (prof. Thiago Bottino do Amaral/FGV/RJ)
  • “Condições atuais e possibilidades futuras para a reparação de danos por excesso de prisão” (prof. Rogerio Dultra Santos/UFF)
  • “Litigiosidade e desenvolvimento” (profs. Marcelo Guedes Nunes e Julio Zuccon Trecenti / Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ)


Será expedido certificado aos participantes que assinarem a lista de presença. 

Vídeo sugerido

Conheça o projeto Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Pesquisas A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da […]

Pensando o Direito no youtube

8 comentários em “Conheça o projeto Pensando o Direito”

  1. Joseane Rocha disse:
    Quando haverá outra edição do evento?
    Os temas abordados na edição anterior foram muito estimulantes para o investimento em tecnologia da informação e comunicação.
    Joseane Rocha,
    https://www.educamundo.com.br
  2. duda disse:
    Adorei gostaria muito de participar
    De projeto
  3. Thelma Regina da Costa Nunes disse:
    Adorei,gostaria muito de participar desse participar desse projeto.
  4. Maria Sueli Rodrigues de Sousa disse:
    A página do ipea não abre desde ontem que tento. Vcs sabem informar o que está ocorrendo?
    1. Pensando o Direito disse:
      Olá, a página está com um problema técnico. Iremos prorrogar as inscrições.
  5. Antônio Menezes Júnior disse:
    Pesquisa super relevante, muito bem estruturada e indica conclusões interessantes, algumas já conhecidas no cotidiano de muitos que trabalham no ramo, e a algumas questões ainda pouco decifradas. Tive o privilégio de conhecer ao vivo, um conjunto de exposições dos próprios autores, meses atrás. Um extraordinário trabalho e produção de conhecimento. Atrevo-me apenas a sugerir que a pergunta inicial seja diferente da atual, para o futuro, e para reflexão. A pergunta inicial enseja uma relação direta entre alcances de um processo de regularização e os instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis, mas e as pessoas, e o conhecimento em torno deles ??? É sabido que os instrumentos em si não são autônomos, precisam ser conhecidos, discutidos, e sua implementação precisa ser ajustada a cada realidade. Portanto, melhor que a pergunta sugira o que é preciso para os instrumentos jurídico-urbanísticos tenham efetividade na realidade dos municípios.
  6. Roberto disse:
    Esse tipo de evento é realmente muito importante. alem de ser contra a corrupção, promove o desenvolvimento de idéias inovadoras.
    Aguardando pelo próximo evento

    Roberto
    https://metodologiaagil.com

  7. Humberto disse:
    Ótima atitude!!

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