O Marco Civil da Internet não será mais votado esta semana. O presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou na tarde desta terça-feira (9/7) que a votação do Projeto de Lei 2126/2011 só deverá ocorrer na próxima semana.

O texto foi discutido hoje pelos presidentes da Câmara (Alves) e Senado (Renan Calheiros) e a presidenta Dilma Rousseff, e também pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se reuniu com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação, prevista para esta quarta-feira (10/7) foi adiada porque ainda não há consenso em relação ao texto final do projeto.

“Não há acordo. Há vários partidos ainda com objeções. Eu fiz um apelo ao relator para que conversasse com esses líderes. Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada”, disse Alves, segundo informação da Agência Câmara.

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que foi construído democraticamente com o apoio de mais de duas mil sugestões populares e visa estabelecer regras mais claras a respeito dos direitos, deveres, garantias e princípios para o uso da Internet no Brasil. A proposta delimita deveres e responsabilidades a serem exigidos dos prestadores de serviços e define o papel a ser exercido pelo poder público em relação ao desenvolvimento do potencial social da rede.

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A votação do projeto ganhou força após as manifestações populares realizadas pelo país e pela denúncia de que o governo americano montou um esquema de monitoramento de e-mails e telefonemas em território brasileiro. Na semana passada, o projeto de lei foi incluído na pauta legislativa prioritária do Congresso.

Leia mais, na Agência Câmara, sobre o adiamento da votação do Marco Civil da Internet.